Sobre o grupo

Grupo de Estudos formado por docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e outras instituições, voltado para a pesquisa, análise e compreensão dos fenômenos ligados ao desenvolvimento socioeconômico e a criminalidade e violência.

Contato, críticas, sugestões e artigos: gedeviolência@gmail.com

Blog de divulgação e vulgarização científica, criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Livro "Rastros de Pólvora", Edição de Lançamento

Nesta sexta, dia 12 de junho, lançamos um trabalho, um novo livro disponível para download inteiramente grátis, contendo a pesquisa mais atual sobre a vitimização homicida onde a arma de fogo é o principal instrumento.
O evento não tem glamour, apenas os autores debatendo com os presentes um trabalho que pode ser usado na construção de políticas públicas de segurança.



Quando o uso do material se traduzir em redução da violência, aí sim virá o glamour, não do reconhecimento, mas da vitória de se evitar perdas de vidas.

Rastros de Pólvora
Rastros de Pólvora. Edição de Lançamento
Via Issuu http://bit.ly/1GjxttZ

segunda-feira, 8 de junho de 2015

AISPs – Áreas Integradas de Segurança Pública na Grande Natal

Ivênio Hermes. Especialista em gestão e políticas de segurança pública, consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró/RN; Pesquisador e Secretário do COEDHUCI Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania do RN; Consultor do Fórum Permanente de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Professor de Gestão de Segurança Pública com Ênfase em Direitos Humanos; Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN; Membro do GEDEV.

Ciência, Tecnologia, Técnicas Policiais e Gestão: Aliados no Combate ao Crime


AISP
AISPs – Cartografia georreferenciada de Hudson Carvalho

As AISPs – Áreas Integradas de Segurança Pública – são resultado de um estudo abrangente onde foram considerados fatores como a área territorial, a população, indicadores sociais e infraestrutura urbana para redefinir o método de trabalho das polícias estaduais do Rio Grande do Norte, onde os dados do IBGE de 2010 foram assim considerados para a produção de um trabalho científico de conclusão do Curso da Escola Superior de Polícia, realizado pelos então concluintes de curso André Azevedo e César Rodrigues, hoje coronel da Polícia Militar e Delegado da Polícia Civil.
Sob a orientação da professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento Miranda e mapeamento censitário das áreas pela doutoranda Sara Raquel Medeiros, um trabalho muito profundo foi elaborado, extrapolando o âmbito acadêmico e aportando na realidade pública.
O projeto já recebeu várias roupagens, inclusive uma na Administração Ciarlini que foi refutada porque dentro de seu bojo não guardava certas proporções das atribuições profissionais inerentes às carreiras das polícias estaduais e uma implantação no âmbito territorial de todo o estado do Rio Grande do Norte, cujo efetivo desigual e a falsa política de interiorização da Polícia Civil, resultariam (se efetivada) num provável fracasso, principalmente pela ausência de um planejamento estratégico fundamentado.
Políticas públicas de segurança precisam ser devidamente testadas, mensuradas em sua capacidade de atingir certos objetivos previamente traçados. Tendo em vista essa premissa básica, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) promoveu encontros e reuniões para tratar do assunto, adaptando o projeto e planejando sua implantação em níveis mensuráveis.
Nas ações basilares iniciais houve um reestudo realizado pela CPCID – Coordenadoria de Projetos para a Cidadania, onde diversas variáveis foram analisadas, demandando que a COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, ingressasse como parte do trabalho por meio de uma avaliação prévia para comparar as áreas sugeridas, traçando um paralelo entre a atividade criminosa de 2015 com o mesmo período de 2014, portanto entendendo como se comportava a criminalidade antes da implantação das AISPs. O estudo criou parâmetros para traçar metas alcançáveis e definir algumas diretrizes iniciais que darão suporte à essa política de segurança.
O avanço da criminalidade nos últimos anos, com ênfase para o biênio 2013-2014, problemas citados principalmente nas obras potiguares Homicímetro Potiguar (2014), Metadados 2013 (2014) e Metadados 2014 (2015), foi um fator acelerador da implantação das AISPs. Essa urgência não embotou os olhares dos gestores, que cientes da falta de recursos humanos e financeiros em que o Estado do RN foi recebido pela atual gestão, buscaram alternativas mais técnicas e inteligentes para tornar as AISPs uma realidade viável. Gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar passaram a se reunir em diversas ocasiões, dirimindo dúvidas e acertando detalhes para proporcionar um trabalho mais qualificado e integrado das forças policiais do RN.
O atual modelo das AISPs consiste num projeto que não se inviabiliza pela falta de integração entre as polícias e nem por ambicionar uma abrangência estadual, haja vista que nem todas as meso e/ou microrregiões do Rio Grande do Norte necessitem da mesma solução.
Portanto, a implantação inicial visa Natal e Parnamirim, sendo 15 no primeiro e 2 no segundo município, conforme tabela abaixo:
Captura de tela 2015-05-30 14.22.59
O mapa das AISPs foi dividido compreendendo as áreas geográficas onde as Polícias Militar e Civil atuarão integrada e conjuntamente. Cada área será formada por um distrito policial e uma Companhia de Polícia Militar. Foi levado em consideração a densidade demográfica, a capacidade de resposta policial em razão de fluxo de rodovias e acessos urbanos e outros fatores censitários criminais.

Captura de tela 2015-05-30 11.52.20
Imagem do aplicativo Google Earth com o mapeamento das AISPs 1 à 17 
em câmadas sobrepostas.

Os novos mapas desenvolvidos pela COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, resultam do desenho cartográfico geoprocessado e da reconfiguração dos bancos de dados para a produção de manchas criminais em Mapas de Kernel, que juntamente com as análises criminais servirão como fundamentação extra e necessária para os gestores tomarem decisões operacionais. Esses mapas foram redesenhados com o uso de tecnologia de ponta em cartografia georreferenciada, que vai além ao preparar feições exportáveis para múltiplas plataformas, inclusive para a observação através do Google Earth.
As AISPs serão cuidadosamente implantadas, inicialmente atendendo os moradores dos bairros de Petrópolis, Areia Preta e Mãe Luiza, que constituem a 4ª Área Integrada, além de Parnamirim, que compreende as áreas 16 e 17. Os diagnósticos e análises dessa implantação inicial servirá para a posterior expansão.
A Segurança Pública no RN possui uma face técnica, que utiliza ferramentas adequadas e transparência nas informações, características de ações exitosas que somente não são vistas por quem fala de segurança pública sem entender a multidisciplinaridade e capilaridade do tema.

Vincit omnia veritas
_____________
Parte desse texto foi adaptado do tetxo original de Cristiano Couceiro, Assessor de Imprensa da SESED e publicado originalmente no Site da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social em 19 mai 2015 em http://migre.me/q4FtU

Workshop: A Endemização da Violência e Seus Desafios para as Políticas de Segurança Pública.

Rastros de Pólvora é a nova publicação da série Metadados, apresentando informações técnicas sobre os crimes violentos letais intencionais onde a arma de fogo foi o instrumento da morte.

Workshop 
A obra abrangerá o período 1° de janeiro de 2013 a 15 de maio de 2015, tendo a premissa da Metodologia Metadados de trazer informações atualizadas, bem próximas da realidade em curso, para dar aos gestores do Rio Grande do Norte a possibilidade de usar os registros e análises da obra como arcabouço para decisões de gestão e políticas de segurança pública.

RASTROS DE PÓLVORA 

O trabalho dos professores/analistas Ivenio Hermes, Marcos Dionisio, Cezar Alves, Thadeu Brandão (GEDEV-UFERSA), Silva Neto, Fábio Montanha e Angelo Gusmão reúne informações estatísticas consubstanciadas de quase meia dúzia de bancos de dados, dentre eles o Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, e contará com o apoio do mandato do Vereador Cabo Jeoás Santos.
O lançamento ocorrerá no workshop totalmente gratuito intitulado: A Endemização da Violência e Seus Desafios para as Políticas de Segurança Pública, a ser realizado no dia 12 de junho de 2015

Inscreva-se!
 
Ficha de inscrição disponível em http://migre.me/qaf3u
Inscrições exclusivamente através do e-mail metadados@yahoo.com.br

Fonte: Blog do Ivênio.

Queda dos índices de homicídios no RN e a Câmara Técnica de CVLIs

Thadeu de Sousa Brandão. Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".

 

Nesta quarta-feira (03/05/2015), a Câmara Técnica de Mapeamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) apresentou o Relatório de Análise Estatístico-Criminal do Rio Grande do Norte, elaborado pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), coordenada pelo especialista Ivênio Hermes, referente ao número de CVLIs nos cinco primeiros meses de 2015.
O relatório apontou uma redução de 11,44% o número de crimes violentos letais intencionais nos primeiros cinco meses de 2015, se comparado com o mesmo período do ano passado, o que corresponde a 86 assassinatos a menos que 2014. São 163 assassinatos a menos (5 primeiros meses de 2015 com 666) em comparação com o mesmo período de 2014 (752).
A distribuição dos crimes violentos letais intencionais em Natal aponta que, no período de janeiro a maio de 2015, houve uma redução de CVLIs (passando de 248 em 2014, para 204 este ano). Se comparada as regiões administrativas de Natal, a zona Sul da capital registrou uma redução de 70,97% no número de assassinatos, seguido pela zona Leste, com uma redução de 22,86%, zona Oeste (- 9,52%) e zona Norte (- 9,28%).
Em Mossoró houve uma redução de 22,22% no número de assassinatos. Natal registrou uma queda de 18,07% e em Parnamirim a redução foi de 7,58%. Considerando os municípios polos, Pau dos Ferros, na Região do Alto Oeste Potiguar, foi um dos que apresentou a maior queda nos índices de crimes violentos, chegando a uma redução de 25%. Caicó e Assú também seguiram a tendência de redução e apresentaram uma queda de 23,08% no número de CVLIs, em 2015, se comparado com o mesmo período do ano passado.


Criada em fevereiro deste ano, e com trabalhos iniciados em março, a Câmara Técnica de Mapeamento de CVLIs tem o objetivo de melhorar a inteligência sobre a investigação, prevenção e repressão dos crimes intencionais contra a vida. Com a instituição de grupo de estudos, a SESED tem conseguido uniformizar a metodologia estatística acerca dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Rio Grande do Norte. A Câmara Técnica é composta por membros efetivos indicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social,  e seus órgãos, assim como pelo Ministério Público Estadual, Secretarias Estaduais, Polícia Rodoviária Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania e Universidades. Nestes últimos partícipes, apenas a UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) vem participando ativamente por meio do Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência, GEDEV.
Nas redes sociais e em certa mídia local, muito se tem questionado os dados apresentados pela Câmara Técnica de Mapeamento de CVLIs e do COINE. Importa ressaltar que é a primeira vez que o RN dispõe de tais mecanismos e instituições de controle e divulgação de dados criminais. O modelo da Câmara, inclusive, é único no Brasil, sendo referência para criação de outros. Até 2014 duas coisas não ocorriam: diminuição dos CVLIs, que vinham num crescendo desde 2004; e a divulgação correta dos dados. Hoje, com um banco de dados ampliado e com um constante acompanhamento e debate sobre os dados, isso é possível.
Cada gestor da Segurança Pública local pode, a exemplo do que vem acontecendo na Zona Sul de Natal (onde o planejamento, gestão estratégica e uso das manchas criminais) permitiu ao Major Francisco Heriberto Rodrigues Barreto (exemplo de eficiência nesse novo modelo) alcançar os melhores índices do RN. Isso com a mesma infraestrutura e pessoal de antes.
Como membro da Câmara Técnica, representando a UFERSA, posso trabalhar com independência, assim como os demais membros e colegas, assim como também auferir, analisar e, quando necessário, criticar. Não há mascaramentos de dados. Pela primeira vez em nossa história, há transparência. Que continue assim e que os índices continuem em queda.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Homicídios em Mossoró se concentram em áreas fora do ‘eixo cultural’

Fábio Vale/Da Redação via Jornal DeFato.

Ao levantar a espacialidade dos homicídios em Mossoró, o estudo “Um Olhar Sobre a Violência Homicida em Mossoró/RN/Brasil e sua Relação Com o Turismo de Eventos” aponta que os crimes ocorrem foram do denominado “eixo turístico cultural” da cidade, correspondentes às zonas Central e Oeste.
“As regiões mais violentas da cidade são respectivamente: Zona Norte (24,7% em 2011; e 28,3% em 2012); Zona Leste (21, 4% em 2011; e 26,9% em 2012); Zona Sul (24,7% em 2011; e 17,7% em 2012); Zona Oeste (11% em 2011; e 9,9% em 2012); e a Zona Central (8,8% em 2011; e 7,8% em 2012)”, detalha trecho da pesquisa.
O estudo dos professores Thadeu Brandão e Jean Henrique faz a ressalva que a incidência de assassinatos no eixo turístico cultural “mal chegam a 20% (2011) e a 18% (2012). Importa apontar que mesmo aparecendo certo gradiente de homicídios, estes dizem respeito às regiões limítrofes (bairros fronteiriços) destas zonas.”
Segundo a pesquisa, a espacialidade da dinâmica homicida de Mossoró mostra que os bairros mais afetados pela dinâmica homicida são aqueles com maior caracterização de segregação sócio-espacial, ou seja, os periféricos.
Se referindo às áreas do Abolição, Aeroporto, Barrocas, Dom Jaime Câmara e Santo Antônio com partes de população mais carente, o estudo traz que além desse perfil básico da vítima homicida, segue o que ocorre no restante do Brasil: homens jovens, negros/pardos, moradores de periferias e com baixa escolaridade.
“A maior parte dos homicídios, não solucionados, são creditados ao ‘tráfico de drogas’. A maior parte tem perfil de execução ou vingança”, avalia outro trecho do levantamento. “Percebe-se, pois, que as ocorrências de homicídios se espacializam em áreas com baixa luminosidade espacial, implicando que, em termos de relação entre turismo e segurança pública, termina por não coincidir os espaços de circulação de visitantes com os espaços da violência homicida”, acrescenta outro trecho.

Política de turismo

Em meio à violência homicida em Mossoró, o estudo sugere que “uma política de turismo deverá considerar, pois, as assimetrias espaciais vigentes na dinâmica territorial mossoroense, de modo a se mapear as áreas de maior vulnerabilidade socioespacial e traçar os pontos principais de atratividade turística”, ao fazer a ressalva que tal política de turismo deverá estar atrelada a uma política geral de investimentos em segurança e de inclusão social, de modo a, respectivamente, controlar e prevenir certas ocorrências homicidas ou mesmo de pequenos furtos.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Professor de Filosofia da Unifesp analisa projeto que tipifica "assédio ideológico" nas escolas

Na íntegra, via Carta Capital.

Por Juvenal Savian Filho

O Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, revela uma preocupação legítima: a escola não deve ser lugar de doutrinação, mas de formação que permita aos estudantes desenvolver a cidadania por meio do exercício da liberdade e do pensamento crítico. O exercício da liberdade e do pensamento crítico, por sua vez, só é possível quando os estudantes tomam contato com diferentes maneiras de pensar e diversas interpretações do mundo.
Vários documentos do Ministério da Educação asseguram, de longa data, esses dois princípios, quer dizer, o papel não doutrinário dos educadores e a apresentação de diferentes visões-de-mundo no ambiente escolar. Não há nenhuma novidade nisso; e a Constituição Federal é plenamente respeitada.
No entanto, o assunto torna-se extremamente delicado e complexo justamente quando se aceita que os educadores devem apresentar diferentes de visões-de-mundo: qual será o critério para decidir se, ao fazer isso, eles não caem em doutrinação?
No cotidiano pé-no-chão (e não em nossos escritórios de intelectuais e políticos, onde se especula sobre o que consideramos ideal para nós e para os outros), é impossível que um educador não revele as suas preferências pessoais e as suas opções políticas, estéticas, religiosas etc. O gesto educativo é um encontro de pessoa a pessoa; é um contato de subjetividades e não de autômatos que transmitem conteúdos pretensamente objetivos.
Dizer isso, porém, não justifica que o educador comporte-se como cabo eleitoral ou propagandista de um partido, nem como missionário de salvações religiosas ou representante de padrões estéticos ou outros. O dilema é que um(a) educador(a) autêntico(a) transpira os valores que formam sua vida. Seu modo de ser, independentemente de seus discursos, já basta para que os estudantes percebam quem é a pessoa que os educa.
Mais do que isso, em certas matérias, como Biologia, Física, Literatura, Filosofia, Psicologia, Artes, Sociologia e História (e mesmo as outras, consideradas mais “objetivas”, como Matemática e Química), espera-se que os educadores sejam capazes de manifestar, com responsabilidade, as suas opções teóricas mesmo quando abordam perspectivas diferentes das suas. Isso não apenas é reconhecido mas também recomendado oficialmente por documentos do Ministério da Educação. Por exemplo, um(a) professor(a) de Filosofia que adote em sua visão-de-mundo a perspectiva existencialista não pode despir-se dela ao apresentar a perspectiva analítica ou outra. Será um sinal de maturidade intelectual, como dizem as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, se o(a) educador(a) tiver a capacidade de justificar sua perspectiva sem desprezar as outras, mas apresentando-as com rigor teórico e respeito. Pode-se também pensar nos inúmeros casos de professores de Biologia ou Física que, ao tratar da teoria da evolução das espécies surgida em decorrência da grande explosão inicial ou Big Bang, não podem dar a impressão de ser crentes em Deus quando não o são (embora essas teorias científicas precisas não sejam inconciliáveis com a crença criacionista). Espera-se deles que deem argumentos para não crer na criação e que justifiquem por que, racionalmente, o Big Bang e a evolução excluiriam um ato criador inicial.
Esses exemplos mostram como o gesto educativo plural é um caminhar no fio da navalha: convém evitar tanto a doutrinação quanto a anulação de si; resvalar para qualquer um desses opostos seria um acidente formativo grave. Mas a navalha é a própria vida. Não é algo que se controla. Portanto, também não parece possível querer excluir um dos lados do corte ou os dois. Viver e educar são atividades delicadas que exigem atenção constante.
Nada mais, nada menos, é nessa navalha que toca o Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho. Com certa razão, ele define o assédio ideológico como toda prática que condicione a adotar posicionamentos políticos determinados, partidários, ideológicos ou pratique qualquer constrangimento nos estudantes que pensam diferentemente de seus educadores. É facilmente compreensível que se exclua da escola o proselitismo político (como também religioso etc.). Todavia, debater, por exemplo, programas de governo de diferentes partidos e emitir opiniões pessoais equivaleria a fazer proselitismo? Se não houver emissão de opiniões pessoais, então também não há debate!
Infelizmente, hoje, há estudantes com atitudes obscurantistas e que acusam seus professores de “politiqueiros” quando trazem para a sala de aula temas culturais e políticos que não lhes agradam. Pense-se no caso recente do professor do Amazonas que pediu uma pesquisa sobre culturas africanas no Brasil e sofreu a resistência de um grupo de estudantes cristãos: orientados por pais e líderes religiosos, eles se recusaram a fazer a pesquisa, alegando que ela incentivava o satanismo e a homossexualidade. Acusações desse tipo bastarão para incriminar os educadores por assédio ideológico? Mas os educadores não estariam no cumprimento de sua função ao trazer para a sala de aula debates culturais, políticos, religiosos, estéticos etc., visto que uma de suas atribuições é formar para o exercício da cidadania?
Dessa perspectiva, o Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho revela uma fragilidade extrema e uma ameaça ao esclarecimento. Se ele for aprovado e implementado, trará grandes chances de instalar-se um claro procedimento de censura, incutindo nos educadores uma permanente insegurança e um desconforto terrível com a necessidade de esconderem quem são. Guardadas as devidas proporções, esse sentimento lembra aquele vivido na ditadura militar, quando os professores simplesmente não podiam ser quem eram. Aliás, é espantoso o fato de que os intelectuais ligados abertamente aos diferentes partidos políticos não foram à imprensa para denunciar o horror que seria a volta da ditadura militar ao poder tal como solicitada recentemente por parte da população brasileira.
 Por fim, o Projeto de Lei visa assegurar que a escola seja um espaço para “adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. No entanto, é de perguntar: adotar posicionamentos de forma espontânea é algo humanamente possível? Aqui não é necessário evocar debates pedagógicos para ver o equívoco dessa proposta, uma vez que o ser humano só entra no mundo objetivo dos valores por meio da intersubjetividade ou inter-relação com outros seres humanos. Não há geração espontânea na cultura. Crer nisso é dar ocasião para o subjetivismo e o pensar inconsequente, caminho inequívoco para o dogmatismo e o autoritarismo.
Se o Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho pode ser visto como um projeto com intenções compreensíveis, ele também pode ser visto como um desserviço à busca da pluralidade e da convivência republicana. Mesmo antes de ser analisado e votado, já está ensanguentado, pois se corta na navalha da vida.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O Assédio Ideológico do Deputado Rogério Marinho

    Por Alipio de Sousa Filho, Sociólogo, professor da UFRN

    Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1411/2015, de iniciativa do deputado federal do RN, Rogério Marinho (PSDB), que criminaliza o que o projeto chama “assédio ideológico” e que presume ser uma prática no ensino no país. Para o projeto de lei, tal assédio seria a prática de professores que visariam impor aos estudantes posicionamentos políticos, partidários, “ideológicos” ou qualquer tipo de “constrangimento” que os obriguem a adotarem posicionamentos diversos aos que sustentam. Como é concebida como uma prática a ser tratada como crime, o projeto estabelece pena de prisão e multa para professores ou outros agentes da educação que o cometerem.
    Vistos muitos projetos bizarros e folclóricos apresentados nas casas legislativas brasileiras, em todos os níveis, não é tão espantoso assim que mais um parlamentar apareça com um projeto dessa natureza. Projeto que, se aprovado, será declarado inconstitucional, logo em seguida, por tão desarrazoado.  Mas, professores e educadores não podem deixar de reagir, manifestando-se contra uma tão absurda ideia.
    image
    Em artigo de opinião, o professor de sociologia, Alípio de Sousa Filho, 
    critica proposta do Deputado Federal, Rogério Marinho (PSDB)
    Em primeiro lugar, há que se desmascarar a pretensão do deputado em chamar de “ideológico” o pensamento teórico que não difunde as ideias que ele professa e que certamente não as toma por também “ideológicas”. Ele procede como Napoleão Bonaparte: são os adversários que são os ‘ideólogos”, ele próprio, não!
    Ora, desde Marx e Engels, ao escreverem o livro “A ideologia alemã”, o sentido para o termo ideologia é totalmente um outro que essa confusão de conceber todas as ideias como “ideológicas” ou estas como sendo as ideias dos adversários ou inimigos. Esses autores bem definiram a ideologia como o fenômeno pelo qual ideias e representações sociais são capazes de produzir uma inversão na visão humana e social sobre a gênese e o caráter da realidade social e histórica, ao esta adquirir a aparência deautônoma em relação à própria sociedade e aos seus agentes. Isto é, a realidade social ganhar aspecto de algo que existe sem a participação da ação humana, sem história, uma quase-natureza, realidade transcendental ou divina.
    Analisando particularmente a sociedade capitalista, embora o fenômeno seja igual em todas as outras, os autores também destacaram uma relação intrínseca entre ideologia e as ideias e representações de uma classe social particular, a “classe dominante”. Para eles, a ideologia corresponde às ideias dominantes e, como escreveram, essas ideias são, em cada época, as ideias da classe dominante porque é essa classe que detém igualmente o monopólio dos meios de difusão das ideias na sociedade. E quais são as ideias dominantes difundidas por esses meios? São ideias negadoras das relações sociais que imperam na sociedade, por serem a expressão mascarada das relações que tornam possível que a classe que tem poder econômico seja dominante, sendo, portanto, as ideias que disfarçam a dominação social e política dessa classe.  Marx e Engels concluem que são “as ideias de sua dominação”. Assim, conceituada como as ideias da dominação, a ideologia não corresponde a quaisquer ideias e nem a todas as ideias.
    Conquanto a percepção de Marx e Engels traga algo da ideologia que é ser sempre as ideias da dominação, definição a se conservar, após suas análises pioneiras, muitos estudiosos já demonstraram, numa conceituação pós-marxista do fenômeno da ideologia, que a dominação social e política (e suas ideias) e diversas formas de sujeição social nem sempre têm um conteúdo ou componente de classe, de dominação de classe, qualquer que seja ela ou qualquer que seja o sistema de sociedade. A sujeição social que se sustenta na ideologia adquire formas muito variadas (que vão das discriminações, apoiadas em preconceitos, às exclusões sociais, provocadas por subtração de recursos, subordinações e negação de reconhecimento, passando por sofrimentos emocionais e psíquicos, produzidos por opressões, assédios, violências, repressões e coerções morais), atingindo diferentes indivíduos, sujeitos, grupos e classes.
    A ideologia é responsável pela produção da alienação e do assujeitamento dos indivíduos a subjetividades impostas, instituições, saberes e tecnologias de produção de si, fazendo-os desconhecerem o que funda a realidade à sua volta e a realidade de si próprios. O que caracteriza a ideologia, no fundamental, é sua operação de discurso no sentido de negar a historicidade da realidade, produzindo sua naturalização e eternização.
    Um dos importantes papéis do ensino, em todos os níveis, é possibilitar a formação do pensamento teórico-filosófico-científico que dote a todos de condições intelectuais, epistemológicos e metodológicas para o conhecimento da realidade, esta concebida de modo amplo: o mundo natural, o mundo social-histórico e o mundo da realidade subjetiva humana. Toda a produção do conhecimento teórico-filosófico-científico até aqui na história do pensamento humano voltou-se para esse fim. Produção de um modo de pensar sem neutralidade, pois já lhe é intrínseco ser a crítica e a desconstrução de todas as ideias (ideológicas) que circulam na sociedade que impedem o conhecimento da realidade. Ao ser um saber que torna possível a compreensão do que funda a realidade da sociedade e do mundo, assim como a realidade dos próprios indivíduos enquanto sujeitos sociais, o conhecimento é sempre crítica, esclarecimento, lucidez, desalienação e dessujeição.  Não é por outra razão que, na história de nossas sociedades, o conhecimento conhece também uma história de sua perseguição, proibição, censura.
    Assim, embora ciências possam ser, em diversos casos e ocasiões, veículos do discurso ideológico, no seu ensino e no do modo teórico-filosófico-científico de pensar não é a ideologia, no sentido próprio do termo, que impera, como pretende fazer acreditar o deputado (no uso do termo em seu projeto, com propósito, este sim!, ideológico!), mas inteiramente o seu contrário. Nas escolas e universidades, nós, os professores, educamos para o conhecimento da realidade, para a formação de cientistas, pensadores, pesquisadores e profissionais para diversos áreas de atuação, mas sempre com a ideia que estes devem agir para modificar condições de existência que degradem a pessoa humana, que constituam realidades de exclusão, subordinação, discriminação, sujeição.
    Não são professores, nas escolas ou nas universidades, que praticam assédio ideológico, mas as mídias, as igrejas, as famílias, os discursos moral, religioso e político, ao difundirem ideias que negam o caráter construído da realidade e, por isso mesmo, o caráter revogável de todas as instituições sociais existentes. Tentando fazer crer a todos que a realidade do mundo, das sociedades e de nossas vidas são realidades naturais, universais, imutáveis, transcendentais, divinas, cabendo apenas nossa conformação ao instituído e ao existente, suas práticas tornam-se a de uma polícia dos comportamentos e pensamentos, agindo sobre crianças, jovens e adultos para a manutenção de preconceitos, hábitos e ideias que constroem, sustentam e reproduzem instituições e relações de sujeição ou dominação.
    Ao pretender que aqueles que ensinam o pensamento crítico e reflexivo nas escolas e universidades estariam praticando “assédio ideológico”, com a ameaça de sua criminalização, o deputado potiguar Rogério Marinho age, como verdadeiro capataz da ideologia, em favor de uma educação acrítica, obscurantista, retrógrada e, por isso, impeditiva da formação de verdadeiros cientistas, estudiosos e profissionais capazes de contribuírem com a construção de uma sociedade, no Brasil, culturalmente avançada, politicamente emancipada e sem as misérias que nos sufocam.
    Tomara seu projeto torne-se mais um na prateleira da Câmara Federal onde jaz a pilha do folclore parlamentar nacional!

segunda-feira, 18 de maio de 2015

"Mossoró Cidade Junina" e a Débâcle da Cultura Mossoroense

Thadeu de Sousa Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
 
Mossoró é uma cidade cujos eventos históricos e expressões culturais sempre foram reapropriados pelas suas elites em geral a fim de reafirmar sua identidade. Em artigo científico que publiquei em 2013, afirmei que esses processos são intencionais e denotam as relações de poder existentes.
Nestes eventos é nitidamente clara a preocupação de construírem-se momentos culturais de caráter apoteóticos, onde as pessoas possam ser atraídas pelo espetáculo. Neste sentido, grandes palcos e estruturas são montados e, durante os dias do evento, são apresentados repetidamente, relembrando os velhos autos medievais e coloniais. Na tradição festiva brasileira, o comum era que as festas saíssem do âmbito religioso para o espaço profano, onde a festa e o espetáculo se mostram como elementos agregadores e renovadores sócio-culturais.
Das manifestações reconstruídas, a mais significativa é o "Mossoró Cidade Junina", evento que reúne várias atrações, onde o "Chuva de Balas no País de Mossoró" é, com certeza, o mais importante. No “Chuva de Balas no País de Mossoró”,há uma reapropriação da história, que se dá numa clara escolha das elites políticas locais, notadamente o grupo Rosado que soube dar um ressignificado aos fatos, criando uma valorização da força e valentia do homem mossoroense no enfrentamento do cangaço, quando Lampião e seu bando, em 1927, tentaram invadir a cidade, sendo rechaçados pela população. Uma nítida representação da força e da valentia é associada à liderança do Prefeito Rodolfo Fernandes, organizador da resistência. O auto, em si, longe de ratificar a figura do prefeito, indica e valoriza o brio do povo, sua luta heroicizada contra o “bando” de Lampião.
Encenado ao ar livre, o Auto é protagonizado inteiramente por artistas da terra e ocorre na frente da Igreja de São Vicente, onde é possível ver as marcas do confronto ainda nos dias atuais. O texto lembra o episódio histórico de modo e contrapõe ideologias e insinua a presença do povo entre as duas forças antagônicas: o poder constituído, de um lado, os cangaceiros, do outro. Sob o comando do prefeito, uma pequena guarda da cidade, afugenta o bando de Lampião. Com apoio de populares, armando barricadas e esperando a vanguarda do bando, Rodolfo Fernandes encarna o símbolo do sertanejo e mossoroense que enfrenta as agruras da vida com valentia, elementos presentes no Auto e nos discursos cotidianos. Valentia, “macheza”, coragem, características que associam-se à identidade mossorense, não apenas ao reviver o espetáculo, mas mesmo nos discursos políticos de suas elites.
Mas, o MCJ é também construído por outras atrações que envolvem uma mini-cidade cenográfica que apresenta atrações gastronômicas e musicais fora do grande eixo. Este eixo maior ocorre na Estação das Artes e são as bandas e cantores que se apresentam a cada noite.

CIDADE-JUNINA

O MCJ foi construído como uma alternativa de atração de visitantes e turistas para a cidade. Como todo evento, precisa ser continuamente investido e, mais do que nunca, precisa de uma identidade firmada. Eis a grande questão. Neste ano, ao menos, falta uma identidade ao maior evento mossoroense.
Se falamos de "cidade junina", o espaço destinado à tal é delimitado é cada vez menor. Artistas da terra possuem pouco espaço, cada vez mais reduzido à marginalidade dos becos e vielas. Nos grandes palcos apenas os de fora, notadamente, alguns que nada têm a ver com o evento "junino". Banda de axé (no "Pingo da Mei Dia" e sertanejos (como Luan Santana já anunciado) vão substituindo a tal "magia do forró" nordestino". Festa globalizada, vão dizer seus defensores... Neste caminhar, aguardemos Paul Mccartney ano que vem?
O mais absurdo, se me permitem alguma estranheza e inquietação, é o silêncio obtuso das camadas cultas da sociedade mossoroense. Seus grupos de teatro, música e alhures são deixados de lado, restando-lhes espaços à margem do mega evento. Com eles, fica a identidade local, obstruída pela festa massa, festa multidão, panes aet circum, sublimadora das críticas e desconstrutora de cultura popular.
Uma decadência (débâcle) sem dúvida. E com o silêncio comprometedor da esquerda e dos movimentos sociais locais, para não dizer que não falei em flores.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Redução da Criminalidade No RN e o Controle das Estatísticas

Thadeu de Sousa Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".

Nesta quarta-feira (13/05) a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED) divulgou os dados do primeiro quadrimestre do ano corrente em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e às demais notificações recebidas pelo conjunto dos órgãos da área de segurança no estado. Embora o ceticismo (saudável) impere, houve uma singela diminuição nas taxas de mortes violentas (10.47%) e das notificações de crimes em geral: roubos (menos 14.98%) e lesões corporais (menos 8.73%), em relação ao mesmo quadrimestre de 2014.
Ganhos singelos? Sim. Mas, foram muitos emblemáticos. Isto porque há 8 anos não havia nenhuma redução desses índices. O crescimento vertiginoso das mortes violentas e das demais notificações vinha ocorrendo sem parar. Apenas agora temos a certeza de uma queda, embora ainda pequena.
O mais importante, porém, é a forma pela qual esses dados estão vindos à baila. Como pesquisador da área e acompanhante desses números, posso creditar que, pela primeira vez em nossa história, não apenas os dados não estão sendo mascarados ou maquiados (usem o termo que quiser), como se apresentam em conjunto, ou seja, agrupados com informações de todos os órgãos da segurança pública (PM, PC, ITEP, Bombeiros, Coselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público e CIOSP). O papel de receber, agrupar, transformar em variáveis e analisar estatística e criminalísticamente é do COINE (Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais) da SESED, coordenado pelo especialista Ivênio Hermes.


Assim, pela primeira vez em nossa história (ênfase repetitiva, mas necessária), podemos ter confiança mínima nos dados. Claro que a questão da subnotificação e das “manchas negras” permanecem. Isso é um fenômeno mundial e se relaciona à confiança que a população tem com o sistema inteiro de segurança. Mas, a grosso modo, a integração de dados ajuda a diminuir o impacto desse problema.
Como ouvi de vários dirigentes da Segurança Pública, os dados recebidos e já analisados servem para apontar estratégias de ação nas áreas afetadas. Poupa tempo, recursos financeiros e humanos. Permitem ao comandante de batalhão ou delegado planejar suas ações de forma mais inteligente.
Uma questão, com certeza, o leitor está trazendo à mente: e porque não estou sentindo diminuição alguma da insegurança?
Questão complexa que irei tentar simplificar: primeiro, porque a diminuição ainda é singela. Redução de pouco mais de 10% dos índices ainda não consegue se fazer sentir de forma contundente. Segundo, porque a sensação de insegurança tem elementos simbólicos que são amplificados pela mídia televisiva, principalmente certa mídia sensacionalista e “policialesca” (para não desrespeitar quem cobre com responsabilidade a polícia), que se arvora de defensora da sociedade, mas termina cuspindo na cara da mesma, ao vociferar um estado de calamidade inexistente. Rasgam as leis e a Constituição Federal com dois olhos: um na audiência e outro nas eleições futuras.

P.S.: Como membro da Câmara Técnica de CVLIs da SESED e representante da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), venho acompanhando todo esse processo com cuidado e atenção. Afinal, este é o papel da academia: análise científica dos dados e do processo, contribuindo sempre. Cito, com orgulho, um fato: a UFERSA é a única universidade, das três presentes, que o está fazendo.

Membro do GEDEV/UFERSA participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Mossoró

Fonte: Pádua Campos, via Assessoria da CMM.

Representantes da área de segurança pública, entidades e comunidade em geral se reuniram hoje, 14, pela manhã em audiência pública para discutir o papel da Guarda Civil Municipal. O encontro, proposto pelo vereador Genivan Vale (PROS), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
20150515023743
Na ocasião, foram discutidos pontos acerca das atribuições da guarda civil. O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes, fez uma explanação sobre a Legislação que rege a guarda municipal, bem como o papel que os agentes têm na sociedade.
“A Guarda Municipal é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, sintetizou o secretário. Ele destacou que a guarda também pode auxiliar o trabalho da Polícia Militar, desde que atuando de forma conjunta. “A integração nos proporciona um patrulhamento mais eficiente”, frisou.
Para o professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Thadeu Brandão, especialista em segurança pública, é preciso ter cuidado para que essa integração entre os trabalhos entre guardas civis e Polícia Militar não passem uma falsa sensação de segurança para a população.
20150515023734
“Com o trabalho de integração foi possível reduzir os índices de violência. Esse é o primeiro passo, mas não é o suficiente. É preciso que haja planejamento nas ações da Guarda Civil Municipal para termos os resultados esperados”, enfatiza o especialista. Thadeu Brandão enfatiza que também é importante estimular e valorizar a guarda civil. “O ideal é que futuramente o comando da guarda civil seja escolhido entre os seus profissionais, para garantir uma maior identidade à corporação”, complementa.
Genivan Vale destaca que os pontos discutidos na audiência pública são transferidos para um documento que será entregue à Prefeitura de Mossoró, a fim de propor ações a curto, médio e longo prazo que venham otimizar o trabalho da guarda civil municipal.
Participaram da audiência pública: o Secretário Alvibá Gomes; Presidente do Sindicato da Guarda Civil, Rillen Rocha; 2° Batalhão de Polícia Militar, Major Humberto; o Comandante da Guarda Civil Municipal, Jailson Nogueira; o Promotor de Justiça, Fábio Weimar Thé; o comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, Major Fagundes; o Presidente do Sindicato da Lavoura de Mossoró, Francisco Gomes de Melo; o representante de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gabriel Ferreira; e os professores Thadeu Brandão (UFERSA) e José Mário Dias. Além dos vereadores Tomaz Neto, Izabel Montenegro, Francisco Carlos, Vingt-un Rosado, Lucélio Guilherme e Nacízio Silva.