Sobre o grupo

Grupo de Estudos formado por docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e outras instituições, voltado para a pesquisa, análise e compreensão dos fenômenos ligados ao desenvolvimento socioeconômico e a criminalidade e violência.

Contato, críticas, sugestões e artigos: gedeviolência@gmail.com

Blog de divulgação e vulgarização científica, criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O Assédio Ideológico do Deputado Rogério Marinho

    Por Alipio de Sousa Filho, Sociólogo, professor da UFRN

    Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1411/2015, de iniciativa do deputado federal do RN, Rogério Marinho (PSDB), que criminaliza o que o projeto chama “assédio ideológico” e que presume ser uma prática no ensino no país. Para o projeto de lei, tal assédio seria a prática de professores que visariam impor aos estudantes posicionamentos políticos, partidários, “ideológicos” ou qualquer tipo de “constrangimento” que os obriguem a adotarem posicionamentos diversos aos que sustentam. Como é concebida como uma prática a ser tratada como crime, o projeto estabelece pena de prisão e multa para professores ou outros agentes da educação que o cometerem.
    Vistos muitos projetos bizarros e folclóricos apresentados nas casas legislativas brasileiras, em todos os níveis, não é tão espantoso assim que mais um parlamentar apareça com um projeto dessa natureza. Projeto que, se aprovado, será declarado inconstitucional, logo em seguida, por tão desarrazoado.  Mas, professores e educadores não podem deixar de reagir, manifestando-se contra uma tão absurda ideia.
    image
    Em artigo de opinião, o professor de sociologia, Alípio de Sousa Filho, 
    critica proposta do Deputado Federal, Rogério Marinho (PSDB)
    Em primeiro lugar, há que se desmascarar a pretensão do deputado em chamar de “ideológico” o pensamento teórico que não difunde as ideias que ele professa e que certamente não as toma por também “ideológicas”. Ele procede como Napoleão Bonaparte: são os adversários que são os ‘ideólogos”, ele próprio, não!
    Ora, desde Marx e Engels, ao escreverem o livro “A ideologia alemã”, o sentido para o termo ideologia é totalmente um outro que essa confusão de conceber todas as ideias como “ideológicas” ou estas como sendo as ideias dos adversários ou inimigos. Esses autores bem definiram a ideologia como o fenômeno pelo qual ideias e representações sociais são capazes de produzir uma inversão na visão humana e social sobre a gênese e o caráter da realidade social e histórica, ao esta adquirir a aparência deautônoma em relação à própria sociedade e aos seus agentes. Isto é, a realidade social ganhar aspecto de algo que existe sem a participação da ação humana, sem história, uma quase-natureza, realidade transcendental ou divina.
    Analisando particularmente a sociedade capitalista, embora o fenômeno seja igual em todas as outras, os autores também destacaram uma relação intrínseca entre ideologia e as ideias e representações de uma classe social particular, a “classe dominante”. Para eles, a ideologia corresponde às ideias dominantes e, como escreveram, essas ideias são, em cada época, as ideias da classe dominante porque é essa classe que detém igualmente o monopólio dos meios de difusão das ideias na sociedade. E quais são as ideias dominantes difundidas por esses meios? São ideias negadoras das relações sociais que imperam na sociedade, por serem a expressão mascarada das relações que tornam possível que a classe que tem poder econômico seja dominante, sendo, portanto, as ideias que disfarçam a dominação social e política dessa classe.  Marx e Engels concluem que são “as ideias de sua dominação”. Assim, conceituada como as ideias da dominação, a ideologia não corresponde a quaisquer ideias e nem a todas as ideias.
    Conquanto a percepção de Marx e Engels traga algo da ideologia que é ser sempre as ideias da dominação, definição a se conservar, após suas análises pioneiras, muitos estudiosos já demonstraram, numa conceituação pós-marxista do fenômeno da ideologia, que a dominação social e política (e suas ideias) e diversas formas de sujeição social nem sempre têm um conteúdo ou componente de classe, de dominação de classe, qualquer que seja ela ou qualquer que seja o sistema de sociedade. A sujeição social que se sustenta na ideologia adquire formas muito variadas (que vão das discriminações, apoiadas em preconceitos, às exclusões sociais, provocadas por subtração de recursos, subordinações e negação de reconhecimento, passando por sofrimentos emocionais e psíquicos, produzidos por opressões, assédios, violências, repressões e coerções morais), atingindo diferentes indivíduos, sujeitos, grupos e classes.
    A ideologia é responsável pela produção da alienação e do assujeitamento dos indivíduos a subjetividades impostas, instituições, saberes e tecnologias de produção de si, fazendo-os desconhecerem o que funda a realidade à sua volta e a realidade de si próprios. O que caracteriza a ideologia, no fundamental, é sua operação de discurso no sentido de negar a historicidade da realidade, produzindo sua naturalização e eternização.
    Um dos importantes papéis do ensino, em todos os níveis, é possibilitar a formação do pensamento teórico-filosófico-científico que dote a todos de condições intelectuais, epistemológicos e metodológicas para o conhecimento da realidade, esta concebida de modo amplo: o mundo natural, o mundo social-histórico e o mundo da realidade subjetiva humana. Toda a produção do conhecimento teórico-filosófico-científico até aqui na história do pensamento humano voltou-se para esse fim. Produção de um modo de pensar sem neutralidade, pois já lhe é intrínseco ser a crítica e a desconstrução de todas as ideias (ideológicas) que circulam na sociedade que impedem o conhecimento da realidade. Ao ser um saber que torna possível a compreensão do que funda a realidade da sociedade e do mundo, assim como a realidade dos próprios indivíduos enquanto sujeitos sociais, o conhecimento é sempre crítica, esclarecimento, lucidez, desalienação e dessujeição.  Não é por outra razão que, na história de nossas sociedades, o conhecimento conhece também uma história de sua perseguição, proibição, censura.
    Assim, embora ciências possam ser, em diversos casos e ocasiões, veículos do discurso ideológico, no seu ensino e no do modo teórico-filosófico-científico de pensar não é a ideologia, no sentido próprio do termo, que impera, como pretende fazer acreditar o deputado (no uso do termo em seu projeto, com propósito, este sim!, ideológico!), mas inteiramente o seu contrário. Nas escolas e universidades, nós, os professores, educamos para o conhecimento da realidade, para a formação de cientistas, pensadores, pesquisadores e profissionais para diversos áreas de atuação, mas sempre com a ideia que estes devem agir para modificar condições de existência que degradem a pessoa humana, que constituam realidades de exclusão, subordinação, discriminação, sujeição.
    Não são professores, nas escolas ou nas universidades, que praticam assédio ideológico, mas as mídias, as igrejas, as famílias, os discursos moral, religioso e político, ao difundirem ideias que negam o caráter construído da realidade e, por isso mesmo, o caráter revogável de todas as instituições sociais existentes. Tentando fazer crer a todos que a realidade do mundo, das sociedades e de nossas vidas são realidades naturais, universais, imutáveis, transcendentais, divinas, cabendo apenas nossa conformação ao instituído e ao existente, suas práticas tornam-se a de uma polícia dos comportamentos e pensamentos, agindo sobre crianças, jovens e adultos para a manutenção de preconceitos, hábitos e ideias que constroem, sustentam e reproduzem instituições e relações de sujeição ou dominação.
    Ao pretender que aqueles que ensinam o pensamento crítico e reflexivo nas escolas e universidades estariam praticando “assédio ideológico”, com a ameaça de sua criminalização, o deputado potiguar Rogério Marinho age, como verdadeiro capataz da ideologia, em favor de uma educação acrítica, obscurantista, retrógrada e, por isso, impeditiva da formação de verdadeiros cientistas, estudiosos e profissionais capazes de contribuírem com a construção de uma sociedade, no Brasil, culturalmente avançada, politicamente emancipada e sem as misérias que nos sufocam.
    Tomara seu projeto torne-se mais um na prateleira da Câmara Federal onde jaz a pilha do folclore parlamentar nacional!

segunda-feira, 18 de maio de 2015

"Mossoró Cidade Junina" e a Débâcle da Cultura Mossoroense

Thadeu de Sousa Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
 
Mossoró é uma cidade cujos eventos históricos e expressões culturais sempre foram reapropriados pelas suas elites em geral a fim de reafirmar sua identidade. Em artigo científico que publiquei em 2013, afirmei que esses processos são intencionais e denotam as relações de poder existentes.
Nestes eventos é nitidamente clara a preocupação de construírem-se momentos culturais de caráter apoteóticos, onde as pessoas possam ser atraídas pelo espetáculo. Neste sentido, grandes palcos e estruturas são montados e, durante os dias do evento, são apresentados repetidamente, relembrando os velhos autos medievais e coloniais. Na tradição festiva brasileira, o comum era que as festas saíssem do âmbito religioso para o espaço profano, onde a festa e o espetáculo se mostram como elementos agregadores e renovadores sócio-culturais.
Das manifestações reconstruídas, a mais significativa é o "Mossoró Cidade Junina", evento que reúne várias atrações, onde o "Chuva de Balas no País de Mossoró" é, com certeza, o mais importante. No “Chuva de Balas no País de Mossoró”,há uma reapropriação da história, que se dá numa clara escolha das elites políticas locais, notadamente o grupo Rosado que soube dar um ressignificado aos fatos, criando uma valorização da força e valentia do homem mossoroense no enfrentamento do cangaço, quando Lampião e seu bando, em 1927, tentaram invadir a cidade, sendo rechaçados pela população. Uma nítida representação da força e da valentia é associada à liderança do Prefeito Rodolfo Fernandes, organizador da resistência. O auto, em si, longe de ratificar a figura do prefeito, indica e valoriza o brio do povo, sua luta heroicizada contra o “bando” de Lampião.
Encenado ao ar livre, o Auto é protagonizado inteiramente por artistas da terra e ocorre na frente da Igreja de São Vicente, onde é possível ver as marcas do confronto ainda nos dias atuais. O texto lembra o episódio histórico de modo e contrapõe ideologias e insinua a presença do povo entre as duas forças antagônicas: o poder constituído, de um lado, os cangaceiros, do outro. Sob o comando do prefeito, uma pequena guarda da cidade, afugenta o bando de Lampião. Com apoio de populares, armando barricadas e esperando a vanguarda do bando, Rodolfo Fernandes encarna o símbolo do sertanejo e mossoroense que enfrenta as agruras da vida com valentia, elementos presentes no Auto e nos discursos cotidianos. Valentia, “macheza”, coragem, características que associam-se à identidade mossorense, não apenas ao reviver o espetáculo, mas mesmo nos discursos políticos de suas elites.
Mas, o MCJ é também construído por outras atrações que envolvem uma mini-cidade cenográfica que apresenta atrações gastronômicas e musicais fora do grande eixo. Este eixo maior ocorre na Estação das Artes e são as bandas e cantores que se apresentam a cada noite.

CIDADE-JUNINA

O MCJ foi construído como uma alternativa de atração de visitantes e turistas para a cidade. Como todo evento, precisa ser continuamente investido e, mais do que nunca, precisa de uma identidade firmada. Eis a grande questão. Neste ano, ao menos, falta uma identidade ao maior evento mossoroense.
Se falamos de "cidade junina", o espaço destinado à tal é delimitado é cada vez menor. Artistas da terra possuem pouco espaço, cada vez mais reduzido à marginalidade dos becos e vielas. Nos grandes palcos apenas os de fora, notadamente, alguns que nada têm a ver com o evento "junino". Banda de axé (no "Pingo da Mei Dia" e sertanejos (como Luan Santana já anunciado) vão substituindo a tal "magia do forró" nordestino". Festa globalizada, vão dizer seus defensores... Neste caminhar, aguardemos Paul Mccartney ano que vem?
O mais absurdo, se me permitem alguma estranheza e inquietação, é o silêncio obtuso das camadas cultas da sociedade mossoroense. Seus grupos de teatro, música e alhures são deixados de lado, restando-lhes espaços à margem do mega evento. Com eles, fica a identidade local, obstruída pela festa massa, festa multidão, panes aet circum, sublimadora das críticas e desconstrutora de cultura popular.
Uma decadência (débâcle) sem dúvida. E com o silêncio comprometedor da esquerda e dos movimentos sociais locais, para não dizer que não falei em flores.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Redução da Criminalidade No RN e o Controle das Estatísticas

Thadeu de Sousa Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".

Nesta quarta-feira (13/05) a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED) divulgou os dados do primeiro quadrimestre do ano corrente em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e às demais notificações recebidas pelo conjunto dos órgãos da área de segurança no estado. Embora o ceticismo (saudável) impere, houve uma singela diminuição nas taxas de mortes violentas (10.47%) e das notificações de crimes em geral: roubos (menos 14.98%) e lesões corporais (menos 8.73%), em relação ao mesmo quadrimestre de 2014.
Ganhos singelos? Sim. Mas, foram muitos emblemáticos. Isto porque há 8 anos não havia nenhuma redução desses índices. O crescimento vertiginoso das mortes violentas e das demais notificações vinha ocorrendo sem parar. Apenas agora temos a certeza de uma queda, embora ainda pequena.
O mais importante, porém, é a forma pela qual esses dados estão vindos à baila. Como pesquisador da área e acompanhante desses números, posso creditar que, pela primeira vez em nossa história, não apenas os dados não estão sendo mascarados ou maquiados (usem o termo que quiser), como se apresentam em conjunto, ou seja, agrupados com informações de todos os órgãos da segurança pública (PM, PC, ITEP, Bombeiros, Coselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público e CIOSP). O papel de receber, agrupar, transformar em variáveis e analisar estatística e criminalísticamente é do COINE (Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais) da SESED, coordenado pelo especialista Ivênio Hermes.


Assim, pela primeira vez em nossa história (ênfase repetitiva, mas necessária), podemos ter confiança mínima nos dados. Claro que a questão da subnotificação e das “manchas negras” permanecem. Isso é um fenômeno mundial e se relaciona à confiança que a população tem com o sistema inteiro de segurança. Mas, a grosso modo, a integração de dados ajuda a diminuir o impacto desse problema.
Como ouvi de vários dirigentes da Segurança Pública, os dados recebidos e já analisados servem para apontar estratégias de ação nas áreas afetadas. Poupa tempo, recursos financeiros e humanos. Permitem ao comandante de batalhão ou delegado planejar suas ações de forma mais inteligente.
Uma questão, com certeza, o leitor está trazendo à mente: e porque não estou sentindo diminuição alguma da insegurança?
Questão complexa que irei tentar simplificar: primeiro, porque a diminuição ainda é singela. Redução de pouco mais de 10% dos índices ainda não consegue se fazer sentir de forma contundente. Segundo, porque a sensação de insegurança tem elementos simbólicos que são amplificados pela mídia televisiva, principalmente certa mídia sensacionalista e “policialesca” (para não desrespeitar quem cobre com responsabilidade a polícia), que se arvora de defensora da sociedade, mas termina cuspindo na cara da mesma, ao vociferar um estado de calamidade inexistente. Rasgam as leis e a Constituição Federal com dois olhos: um na audiência e outro nas eleições futuras.

P.S.: Como membro da Câmara Técnica de CVLIs da SESED e representante da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), venho acompanhando todo esse processo com cuidado e atenção. Afinal, este é o papel da academia: análise científica dos dados e do processo, contribuindo sempre. Cito, com orgulho, um fato: a UFERSA é a única universidade, das três presentes, que o está fazendo.

Membro do GEDEV/UFERSA participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Mossoró

Fonte: Pádua Campos, via Assessoria da CMM.

Representantes da área de segurança pública, entidades e comunidade em geral se reuniram hoje, 14, pela manhã em audiência pública para discutir o papel da Guarda Civil Municipal. O encontro, proposto pelo vereador Genivan Vale (PROS), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
20150515023743
Na ocasião, foram discutidos pontos acerca das atribuições da guarda civil. O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes, fez uma explanação sobre a Legislação que rege a guarda municipal, bem como o papel que os agentes têm na sociedade.
“A Guarda Municipal é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, sintetizou o secretário. Ele destacou que a guarda também pode auxiliar o trabalho da Polícia Militar, desde que atuando de forma conjunta. “A integração nos proporciona um patrulhamento mais eficiente”, frisou.
Para o professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Thadeu Brandão, especialista em segurança pública, é preciso ter cuidado para que essa integração entre os trabalhos entre guardas civis e Polícia Militar não passem uma falsa sensação de segurança para a população.
20150515023734
“Com o trabalho de integração foi possível reduzir os índices de violência. Esse é o primeiro passo, mas não é o suficiente. É preciso que haja planejamento nas ações da Guarda Civil Municipal para termos os resultados esperados”, enfatiza o especialista. Thadeu Brandão enfatiza que também é importante estimular e valorizar a guarda civil. “O ideal é que futuramente o comando da guarda civil seja escolhido entre os seus profissionais, para garantir uma maior identidade à corporação”, complementa.
Genivan Vale destaca que os pontos discutidos na audiência pública são transferidos para um documento que será entregue à Prefeitura de Mossoró, a fim de propor ações a curto, médio e longo prazo que venham otimizar o trabalho da guarda civil municipal.
Participaram da audiência pública: o Secretário Alvibá Gomes; Presidente do Sindicato da Guarda Civil, Rillen Rocha; 2° Batalhão de Polícia Militar, Major Humberto; o Comandante da Guarda Civil Municipal, Jailson Nogueira; o Promotor de Justiça, Fábio Weimar Thé; o comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, Major Fagundes; o Presidente do Sindicato da Lavoura de Mossoró, Francisco Gomes de Melo; o representante de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gabriel Ferreira; e os professores Thadeu Brandão (UFERSA) e José Mário Dias. Além dos vereadores Tomaz Neto, Izabel Montenegro, Francisco Carlos, Vingt-un Rosado, Lucélio Guilherme e Nacízio Silva.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Membro do GEDEV publica em Revista da UFF: "O ápice do fetichismo: administração, educação e controle social"


O professor Thadeu Brandão (GEDEV-UFERSA), juntamente com os docentes Jean Henrique Costa (UERN) e Tássio Ricelly Pinto de Farias (IFRN) publicaram na Revista Querubim, na Universidade Federal Fluminense, artigo sobre forma pela qual a chamada“administração científica” se enquadra em um esquema sociotécnico de criação e reforço ideológicoem prol do Capital e de sua reprodução.  Através da tradição marxista, partindo da noção de ideologia em Marx e atravessando autores contemporâneos como Adorno, Horkheimer, Marcuse, Fromm, Mészáros e Žižek, o artigo pretendeu mostrar como o discurso pretensamente científico da administração fornece mecanismos para a plena fetichização e reificação do sujeito, tornando-o instrumento dócil de controle do Capital e de manutenção e reprodução da ordem capitalista.

Para ler o mesmo na íntegra (p. 61-68) da edição especial da Querubim, clique AQUI.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Sociólogo da UFERSA avalia que é preciso humanizar unidades para presos com doenças mentais

Na íntegra, via Jornal DeFato.


 
"Precisamos humanizar os manicômios penitenciários." A avaliação acerca da situação das unidades penitenciárias do estado para presos com doenças mentais é do sociólogo Thadeu Brandão.
Segundo o professor da UFERSA, em Mossoró, os criminosos com transtorno mental estão em uma condição patológica do qual não possuem controle algum. "Esse entendimento foi extremamente necessário para que o sistema penal no século XX pudesse separar esse tipo de delinquente dos demais. Esse, ao invés daqueles que executam e premeditam crimes de forma 'consciente', o fazem de forma 'inconsciente'".
Para Brandão, ao invés de um sistema punitivo, presos com doenças mentais necessitam de tratamento médico especializado. "Claro que, na prática, os manicômios penais são prisões médicas, com todas as matizes de uma instituição total como as prisões comuns", analisa ele.
De acordo com o estudioso, as prisões para doentes mentais precisam ser humanizadas. "Equipes médicas especializadas devem trabalhar de forma interdisciplinar com farmacólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Além de terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Só remédios não bastam. Ao contrário, lobotomizam e destroem qualquer possibilidade, ou esperança, de cura."

RN conta com apenas uma unidade para presos com doenças mentais

O relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades do sistema prisional potiguar apontou que a UPCT na capital do RN contava com um preso provisório e 44 no regime fechado, totalizado 45 presos que correspondiam à capacidade total do local.
Segundo a Sejuc, os atuais 43 internos recolhidos na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, localizada no bairro Santarém, em Natal, são assistidos por uma equipe de saúde multidisciplinar e recebem tratamento, medicamento e acompanhamento psicológico.
Além disso, a Secretaria de Justiça do estado informou também que esses presos com doença mental participam ainda de outras atividades, como estudos escolares. Mesmo em meio à tais alegados direitos garantidos aos apenados, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz reconheceu que outras medidas benéficas precisam ser adotadas.
“Reconhecemos que ainda há muito a ser feito pelo sistema penitenciário, não só nesta parte que trabalha com transtornos mentais, mas, como um todo”, avaliou ele, informando que recentemente a Secretaria de Justiça firmou uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
“A parceria visa ter o melhor acompanhamento da saúde da população prisional, desta forma cumprindo a portaria interministerial nº 1.777”, acrescentou Júlio César.

“Não cheguei à internar por falta de vagas”, revela juiz de Mossoró sobre presos com doenças mentais

Homicídio, tentativa de assassinato, assalto, furto e porte de arma. Esses são alguns dos crimes atribuídos à presos com doenças mentais que nem ao menos chegaram à ser penalizados com a medida de segurança de internação por falta de vagas na unidade penitenciária direcionada para esse tipo de apenado.
A situação foi revelada ao jornal DE FATO pelo juiz Vagnos Kelly. “Não cheguei à internar por falta de vagas”, contou o magistrado que está há cerca de quatro anos à frente da Vara de Execuções Penais de Mossoró. Segundo ele, existem pelo menos dez casos de presos com doenças mentais na Comarca da cidade à espera de vagas na unidade de Natal.
O juiz explicou que solicita a vaga ao magistrado responsável pelo estabelecimento na capital do estado e, enquanto a vaga para o preso com transtorno mental - comprovado no atestado de sanidade mental – é disponibilizada, a alternativa é que a medida de internação seja transformada em tratamento ambulatorial.
“O preso fica aos cuidados da família que se compromete à comparecer mensalmente com a comprovação de acompanhamento médico”, esclareceu Vagnos Kelly, dizendo que já teve casos em que o preso com doença mental teve que ficar recolhido transitoriamente em estabelecimento penitenciário para preso comum.
O magistrado também explicou que um ano depois de decretada a medida de segurança, é realizado um exame de cessação de periculosidade em contraponto ao de sanidade mental. Ele avalia que a solução para a problemática é a abertura de novas vagas. “O ideal é que fosse em Mossoró para o preso ficar próximo à família.”
Vagnos Kelly lembra que até pela condição mental desfavorável esse tipo de preso não pode ficar em situação de superlotação à que é submetido o apenado comum.

Aeroporto, porto e ferrovia



Tomislav R. Femenick, Mestre em Economia, pela PUC-SP , jornalista e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cidade de São Paulo.



Há varias hipóteses que procuram explicar o processo civilizatório da humanidade. A primeira é aquela que aponta a grande transformação das primeiras comunidades humanas, quando essas deixaram de ser caçadoras e formaram os primeiros núcleos de agricultores. A etapa seguinte teria sido a produção de excedentes, isso é, quando essas comunidades passaram a produzir alimentos em quantidade maior do que sua capacidade de consumo. A saída natural foi a troca das sobras com grupos que tinham alimentos diferentes.
Esse passo foi um grande salto, pois gerou a percepção da necessidade de troca de informações entre as comunidades e com ela, os rudimentos da economia, da sociologia (povos diferentes têm hábitos e práticas diferentes), da linguagem e de todos os elementos cognitivo das relações exógenas. Todavia, para que essas trocas de mercadorias e conhecimento fossem possível era indispensável a existência de via que facilitassem a comunicação entre os diferentes núcleos de produção. Se dermos um salto na escala do tempo, veremos as grandes vias marítimas abertas pelos fenícios e gregos (e mais tarde pelos portugueses), as “estradas de rios” adotadas pelos chineses, as grandes estradas do império romano que cortavam o território europeu e do oriente próximo e as vias dos incas, que singravam pela cordilheira andina. 
E nós, aqui no Rio Grande do Norte; o que tínhamos antes e o temos hoje? No inicio do século passado, o porto de Areia Branca era o sétimo maior porto do Brasil, em movimentação de tonelagem. Por ele era exportado sal, algodão, cera de carnaúba, minérios de gesso e outros produtos. Dele partia uma estrada de ferro que nos ligava a cidade de Souza, na Paraíba e o projeto era que atingisse o Rio São Francisco. Algodão, cera de carnaúba e gesso desapareceram de nosso mapa de exportação e o governo militar cometeu um crime imperdoável: arrancou os trilhos da ferrovia, como o fez com a que ligava Natal a Recife. Mas não podemos nos esquecer da grande obra, um verdadeiro desafio de engenharia, que foi a construção do porto ilha de Areia Branca, um dos maiores terminais exportador de sal do mundo.
O nosso Estado, até por sua localização geográfica, sempre foi “um elefante afoito” no campo aeronáutico, como ponto de apoio às rotas aéreas que cruzam a Atlântico Sul. Nada mais expressivo que os aviões franceses e alemães que aqui tiveram bases de apoio e da maior base aérea norte-americana construída foram do seu território, edificada em Parnamirim. Baseado nesse histórico se pensou no grande aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Todo indicava que fosse mais do que uma superfície terrestre dotada de pista, prédios e equipamentos necessários ao embarque e desembarque de passageiros e cargas; fosse mais que um simples aeródromo. Uma série de fatores apontava esse “algo mais”.  Temos a localização privilegiada e a tendência mundial das empresas aérea de adotarem para suas rotas a logística conhecida como “hub-and-spoke”, usando um aeroporto como ponto de conexões de suas rotas.
Entretanto os aeropostos desse tipo exigem uma concepção multimodal, que inclui oficinas de reparos de aeronaves, ampla aérea de estacionamento para os aviões, aéreas de lazer e hotel para os passageiros em transito, um complexo de alimentação (inclusive empresas de catering) e muito mais. Nada disse foi feito ou mesmo pensado. No entanto há outros gargalos: não temos ferrovia e porto que liguem o novo aeroposto ao resto do nordeste e do Brasil e as zonas de processamento e exportação do Estado não saíram do papel (não somente por falta de aeroporto).
Por outro lado, o porto de Natal foi dragado e foi construído um moderno e caro Terminal de Passageiros. Só que não há navios trazendo turistas para cá, isso porque a Ponte Newton Navarro impede a passagem dos grandes transatlânticos ou porque eles não poderiam fazer o movimento de retorno na embocadura do Rio Potengi.
Das duas uma: ou não se sabe fazer planejamento estratégico ou estamos ricos de mais, a ponte de jogar dinheiro fora. Alguém acredita na segunda hipótese?

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Terceirização do trabalho e o aumento do precariado brasileiro

Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA.



Durante a década de 1980, o mantra neoliberal de que os países deveriam aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, o que significava uma agenda política para a transferência de riscos e insegurança para os trabalhadores e suas famílias, passou a imperar.  Um dos elementos centrais dessas políticas é a chamada “terceirização”.
Essa flexibilidade tem muitas dimensões: flexibilidade salarial significa acelerar ajustes a mudanças na demanda, especialmente para baixo; flexibilidade de vínculo empregatício significa habilidade fácil e sem custos das empresas para alterarem os níveis de emprego, especialmente para baixo, implicando uma redução na segurança e na proteção do emprego; flexibilidade do emprego significa ser capaz de mover continuamente funcionários dentro da empresa e modificar as estruturas de trabalho com oposição ou custos mínimos; flexibilidade de habilidade significa ser capaz de ajustar facilmente as competências dos trabalhadores.
Como apontou o economista Guy Standing, “a terceirização tornou-se um termo genérico para a sobreposição de processos”. Para ele, “a terceirização sintetiza uma combinação de formas de flexibilidade, em que as divisões de trabalho são fluidas, os locais de trabalho se misturam entre casa e espaços públicos, as horas de trabalho são flutuantes e as pessoas podem combinar várias condições de trabalho e ter vários contratos simultaneamente. Ela está profetizando um novo sistema de controle, concentrando-se no isso que as pessoas fazem do tempo” (STANDING, 2013, p. 67).
Um efeito drástico desses processos é que, com a insegurança no trabalho sendo a contrapartida da flexibilidade funcional e ligada à “regulamentação” das profissões, as empresas podem estratificar os trabalhadores quase em termos de classe, desviando os funcionários menos eficazes para empregos sem perspectiva de progresso ou desqualificados, enquanto reservam para os favoritos os postos assalariados que preservam credenciais profissionais.
O termo cunhado é “precarização”, geradora de trabalho precário e vida precária. Submetidos à menos direitos trabalhistas; à menos controle por parte do Estado; à salários menores; e a uma rotatividade imensa em suas atividades, os trabalhadores “terceirizados” são a grande bola da vez da precarização da classe trabalhadora brasileira. Com a aprovação da PL 4330 e sua aplicação, o Brasil entra na esteira das grandes economias globais: o capital com mais liberdade para explorar o trabalho. Ao arrepio das leis trabalhistas do século XX e numa proximidade dantesca com o século XIX.
Se o Estado elimina formas trabalhistas de seguro social que criavam um sistema sólido de solidariedade social, ainda que injusto, sem colocar nada comparável em seu lugar, então não haverá mais nenhum mecanismo para criar formas alternativas de solidariedade. Uma nova classe trabalhadora que “não vê em seu futuro segurança ou identidade sentirá medo e frustração, o que pode levá-la a atacar severamente as causas, identificáveis ou imaginadas, de seu destino. E o desinteresse proveniente da corrente dominante da abundância econômica e do progresso econômico está propício à intolerância” (STANDING, 2013, p. 48).

Estamos entrando na Era da Incerteza Crônica. Menos democracia e mais violência à reboque. Não tenho dúvidas.

Obra citada

STANDING, Guy. O precariado: A nova classe perigosa. Tradução de Cristina Antunes. Revisão da tradução de Rogério Bettoni. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Deveriam as feministas apoiar a criminalização do feminicídio?

Maíra Kubík Mano é doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e professora do departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Jornalista, foi editora da versão brasileira do Le Monde Diplomatique e da revista Sem Terra e editora-assistente da revista História Viva.  
 
 Aprovação do "feminicídio" na Câmara Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
 
Na íntegra, via Carta Capital.
 
Ontem (03/03), foram aprovadas, na Câmara dos Deputados, as inclusões do “feminicídio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio (Código Penal de 1940) e no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990). A proposta havia sido concebida no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher de 2012 e foi bastante celebrada por deputadas e senadoras.
Por “feminicídio”, de acordo com o relatório final da CPMI, compreende-se os “assassinatos de mulheres pela condições de serem mulheres”. Um crime que é “justificado socioculturalmente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela impunidade e indiferença do Estado”.
Incluir essa tipificação significa colocar luz sobre cifras assustadoras: houve um aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres no país entre 1980 e 2010, o que colocou o Brasil como 7o no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Entre 2000 e 2010, 7 mil mulheres foram mortas, 41% delas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.
Nomear essa violência como feminicídio é, simbolicamente, fundamental para demonstrar a origem e as estruturas que estão por trás de todos esses números. A desigualdade de gênero existe em nossa sociedade e coloca as mulheres em uma condição hierarquicamente inferior aos homens, materializando-se por meio de estupros e assassinatos, bofetadas e espancamentos, jogos de manipulação e palavras cruéis.
Porém, se considerarmos os feminismos como projeto emancipatório para a humanidade, será que deveríamos apoiar a criminalização do feminicídio, ratificando o sistema penal que temos? Fizemos bem em comemorar sua aprovação no Congresso Nacional?
Fiquei pensando nisso ao lembrar que há cerca de uma década a ocupação de latifúndios improdutivos quase se tornou crime hediondo. Levei então minhas inquietações para a advogada e professora de Direito e Processo Penal em Sergipe, Aline Passos, que já sabia ter uma posição crítica a esse respeito. Acredito que ela nos dê muitos elementos para reflexão e, por isso, compartilho suas palavras aqui:
“Tecnicamente, ou seja, do ponto de vista jurídico, a lei do feminicídio não traz nenhuma novidade. Os homicídios praticados em razão do gênero cabem nas circunstâncias qualificadoras que já existem no Código Penal, e todo homicídio qualificado é crime hediondo. Penso que o problema é histórico-político, ou ainda, a depender do referencial de análise, o problema se encontra no campo simbólico. Se, de um lado, a lei do feminicídio não traz novidade jurídica, de outro, ela serve para reafirmar a resposta penal aos nossos problemas éticos, históricos, culturais, como o machismo. Ao fazer isso, a lei mobiliza punições que serão distribuídas seletivamente, porque o direito penal é seletivo, ele não está seletivo por um desvio de finalidade, como acreditam algumas pessoas. A lei penal continuará a fazer o que sempre fez, agora, com mais aval feminista. É importante também destacar que a lei penal, tão canônica, sempre exige sacrifícios em troca da prometida proteção que, aliás, nunca se realiza. Desta vez, ao lado do sacrifício de jovens, negros, pobres e favelados – seus alvos mais corriqueiros – a aprovação da legislação se deu pela afirmação de que mulheres transsexuais não são mulheres. Quem quiser, pode até ler isso como resultado da pressão da bancada evangélica, mas essa bancada simplesmente acionou um dispositivo próprio da punição, não fosse ela, seria outra força política, pois o dispositivo da afirmação de algumas existências ao preço do sacrifício de outras tantas é próprio do sistema penal. Isso é feito por meio de várias estratégias, mas temos como constante a afirmação de que algumas existências, simplesmente, valem mais que outras. As feministas que tanto lutam pela legalização do aborto deveriam saber disso. Quem pensa em afirmar o valor de sua existência pelo sistema punitivo tem que saber e admitir que, no mesmo instante, outras existências são negadas, até o limite do extermínio. Outra questão urgente a se pensar, pelo feminismo, é a existência das mulheres que passam rotineiramente pelos procedimentos de revista vexatória quando vão visitar seus parentes presos. A aposta no encarceramento, que está em curva ascendente há décadas, reverbera sobre os corpos dessas mulheres, por meio de rituais de humilhação inomináveis. Quanto mais presos, mais mulheres passando por revista vexatória. Por isso vejo com muita preocupação a aposta feminista em uma lei penal, mesmo sob o argumento de que é preciso dar visibilidade à violência contra a mulher. Desde o plano mais imediato até os limites do sistema, milhares de mulheres sofrem com o recrudescimento das punições. A afirmação que insisto em repetir, portanto, é que o sistema punitivo é como uma arma que reconhece seus próprios donos, qualquer tentativa de acioná-la a nosso favor, dispara um tiro pela culatra.”

quarta-feira, 4 de março de 2015

Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar

Na íntegra, via CartaCapital.

O País é o segundo que mais prendeu em 15 anos, mas continua sendo recordista mundial de homicídio
 
 
Em pouco tempo, atingiremos a marca de 1 milhão de detentos
O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.
A história de A.M.P. é ilustrativa de uma epidemia que tomou conta do Brasil nos últimos anos. O País ficou viciado em prender e faz pouco caso de outras soluções, talvez mais produtivas e inteligentes, situação que já causa desconforto em autoridades. Entre delegacias e presídios, os cárceres brasileiros amontoavam 581 mil detentos em dezembro de 2013, último dado oficial disponível. Segundo estimativas extraoficiais, no fim de 2014 esse total já havia ultrapassado os 600 mil, entre condenados e réus à espera de julgamento. É a quarta maior população prisional do planeta, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. E cresce em ritmo alucinante. De 1995 a 2010, subiu 136%, porcentual abaixo apenas daquele registrado na Indonésia (145%). No ritmo atual,
o Brasil chegará ao bicentenário de sua independência com 1 milhão de reclusos.
O que para alguns parece boa notícia não justifica festejos. O fantasma da cadeia como punição não tem conseguido conter os assassinatos, o crime mais danoso que se pode cometer. O País é recordista mundial em homicídios, cerca de 60 mil por ano. O número só aumenta, apesar do encarceramento massivo. Foram 37 mil mortes em 1995, 45 mil em 2000 e 56 mil em 2012, último dado conhecido. “Estamos naturalizando o superencarceramento no Brasil e isso é preocupante. Prendemos muito e errado. O sistema não consegue se concentrar nos crimes contra a vida”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto.
Uma parcela ínfima, 12%, está presa por assassinato. O índice de resolução desse tipo de crime é ridículo, entre 5% e 8% dos casos. O latrocínio, roubo com morte, representa 3%. O grosso da massa carcerária é formado por criminosos menos agressivos. Roubo e tráfico de drogas representam cada um 26%. Há ainda 14% por furtos (roubo sem violência) e 20% de casos considerados leves.
O sistema é um sumidouro de verbas. Entre presídios e unidades socioeducativas, em 2013 foram gastos 4,9 bilhões de reais, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A despesa média com cada preso, informa o Depen, situa-se entre 2,5 mil e 3 mil reais por mês (valor aproximado do investimento anual com alunos da rede pública).
Os gastos não dão conta, porém, da sanha encarceradora. São necessárias 216 mil vagas novas para acomodar em condições decentes a massa hoje presa. Sem isso, assistem-se à superlotação das cadeias e a um ciclo vicioso. Do jeito que as cadeias brasileiras estão – lotadas, sem controle do poder público e entregues ao domínio do crime organizado –, não resta dúvida, dali ninguém sai melhor, só pior. “Presídio é um ambiente criminógeno. Prender deveria ser exceção, não regra”, defende o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. “O sistema é medieval. Nele não existe nenhuma possibilidade de ressocialização”, afirma Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da Human Rights Watch, entidade que há um mês divulgou um relatório sobre a caótica situação no País.
O complexo penitenciário de Curado, no Recife, é o exemplo mais recente do risco de o encarceramento lotar as cadeias e estas se transformarem em escolas de crime. O governo de Pernambuco enfrenta uma rebelião desde o início do ano, motivada pela superlotação. O local tem capacidade para 2 mil detentos, mas abriga quase 7 mil. Na fúria intramuros, não faltaram foices, facões e barbárie. O preso Marco Antonio da Silva, de 52 anos, foi decapitado pelos colegas.
É sintomático que a crise tenha eclodido em Pernambuco. O estado apostou nas prisões em massa no combate ao crime. Sob o comando do falecido Eduardo Campos, criou-se o programa Pacto Pela Vida, para coibir assassinatos. De lá para cá, a população carcerária triplicou. Soma hoje 31 mil. Suas cadeias aguentam, porém, não mais que 11 mil detentos. A situação ficou tão crítica que o governo tem repensado sua estratégia. “É importante adotarmos mais as penas alternativas, para os jovens não serem capturados por quadrilhas nos presídios”, especula Pedro Eurico, secretário estadual de Justiça.
A  tornozeleira eletrônica, de monitoramento por GPS, é uma opção. Segundo estimativas, 21 mil estão em funcionamento e outras 30 mil, prontas para uso. É uma opção mais econômica também. Custa 10% das despesas com encarcerados. Prisão domiciliar é outro caminho, percorrido por 147 mil presos. Uma lei de 2011 tentou estimular a aplicação de medidas alternativas. Em vão, pelo que indicam as estatísticas.
A explicação talvez esteja na “cultura do encarceramento”, apontada recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, como um dos “problemas mais sérios” do Judiciário. Nunca um chefe da mais alta Corte do País havia se pronunciado assim sobre o tema, nem perante colegas de toga. A manifestação pública deu-se no lançamento de um programa-piloto que tentará “quebrar” essa “cultura”.
Desde a terça-feira 24, o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, o maior da América Latina, passou a realizar as chamadas audiências de custódia. Presos em flagrantes têm de ser levados pela Polícia Civil a um juiz em até 24 horas após a detenção. Normalmente o suspeito espera em uma delegacia de 100 a 120 dias, antes do tête-à-tête em São Paulo. Nas audiências, uma equipe de nove juízes faz uma primeira triagem. Com base nos antecedentes do acusado, no relato da polícia e na versão do preso, decide se há razões para uma prisão até o processo ser julgado ou se podem ser aplicadas alternativas. O procedimento está previsto em tratados internacionais e busca prevenir sobretudo a tortura. Um efeito colateral positivo poderia ser o desestímulo ao encarceramento. Ao menos na expectativa de Lewandowski, pois a decisão não será tomada só com base em papéis.
Uma experiência pioneira no Maranhão levada adiante após a crise em Pedrinhas, no verão passado, sugere que a iniciativa pode dar algum resultado. Relatório concluído em janeiro contém um balanço de 84 audiências realizadas entre outubro e dezembro. Desse total, 48,8% terminaram sem ordem de prisão. Para o juiz autor do relatório, Fernando Mendonça, o resultado foi positivo. Como as prisões maranhenses estão dominadas pelo crime organizado, é benéfica a seletividade no encarceramento e a separação entre quem é perigoso e quem praticou um crime ocasional ou episódico. Se as audiências forem adotadas como regra no País, escreveu Mendonça, “ficará para trás o estigma das prisões abundantes, inúteis e de qualidade técnica duvidosa”.
Gráfico
Nem tudo é otimismo. Responsável por implantar o projeto em São Paulo, a juíza Márcia Helena Bosch, da Corregedoria do Tribunal de Justiça, vê um “equívoco” na ideia de que a audiência de custódia vai agir para esvaziar cadeia, pois há “um problema muito grave de criminalidade”. “A audiência de custódia tem sido vendida como uma panaceia para o encarceramento e isso não é verdade”, concorda Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Ele aponta, porém, outra razão: o conservadorismo de toga. “Os mesmos juízes que hoje prendem provisoriamente e condenam por motivos absurdos são os mesmos que estarão na audiência.”
A opção pelas prisões em massa remonta aos anos 80 e 90, em linha com uma tendência mundial. A ideia de recuperação dos criminosos enfraqueceu-se, em boa medida, por causa de iniciativas surgidas nos Estados Unidos, a exemplo da política de tolerância zero. Venceu a “linha-dura”, defensora da segregação de quem comete um delito. Para Salo de Carvalho, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em criminologia, apesar de seguir uma tendência mundial, o encarceramento massivo no Brasil tem suas peculiaridades, a começar pelo foco em crimes contra o patrimônio (furtos, roubos) e drogas. “O aumento do encarceramento aumenta a violência, todos os estudos mostram isso.”
Segundo o acadêmico, uma medida imediata de desafogo das prisões deveria ser a descriminalização da posse de drogas, como acontece em Portugal há anos, no estado norte-americano do Colorado desde 2014 e no Uruguai a partir deste. A lei em vigor, de 2006, foi um dos principais combustíveis do abarrotamento das cadeias. Desde sua edição, somaram 100 mil as prisões por tráfico.
A lei atual criminaliza o uso, embora não chegue a prescrever punição com cadeia nestes casos. Determina advertências sobre os malefícios, prestação de serviços comunitários e a participação em cursos educativos. O problema é existir uma linha tênue de interpretação entre quem é usuário e quem é traficante, riscada pelo policial, primeiro, e pelo juiz, depois. É bem mais comum o enquadramento como traficante, crime para o qual a pena é a de reclusão.
Gráfico
A história do publicitário gaúcho Alexandre Thomaz é um exemplo desse rigor excessivo. Em 2002, ele descobriu um câncer na garganta. Deixou de sentir sabores, perdeu a fome e peso. Por conselho médico, descobriu na internet que a maconha estimula o apetite. Plantou pés de cannabis em um sítio. Em 2009, graças a uma denúncia anônima, foi preso como traficante. Está em liberdade, mas responde a processo por tráfico e pode pegar de 5 a 15 anos. “Os cidadãos não sabem o que é tráfico. Têm uma imagem a respeito, mas não sabem o que se encarcera como tráfico no Brasil”, explica Carvalho.
Essa mistura da imagem entre usuário e traficante tem alguns responsáveis, entre eles a mídia, que estimula o clima de medo alimentador das políticas públicas de encarceramento em massa. O papel de jornalistas no tratamento da criminalidade dispensado por governos, tribunais e parlamentares mereceu um estudo em 2012 na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. O trabalho intitula-se “A influência da mídia no processo penal brasileiro e seus reflexos no julgamento dos crimes” e deixa os meios de comunicação em maus lençóis, especialmente aqueles programas “pseudojornalísticos” na linha Ratinho, Datena e congêneres.
O autor do estudo, Fernando Michalizen, analisou uma série de leis aprovadas no Congresso e identificou, quase sempre, algum escândalo midiático por trás. Dois casos relatados: a Lei de Crimes Hediondos surgiu em 1990 após uma onda de sequestros de figurões, incluídos aqueles dos empresários Roberto Medina e Abilio Diniz, noticiados sem trégua dia e noite. Quatro anos depois, o Congresso incluiu na lista de crimes hediondos o homicídio qualificado, resultante da intenção de matar. Motivo? O assassinato em 1992 da atriz global Daniela Perez por um colega de novela.
A tentativa de mudar a Lei de Crimes Hediondos para moderar a onda encarceradora caiu, ela mesma, na armadilha midiática, segundo o estudo. Em 2004, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a revisão da lei, que lista uma série de crimes que podem ser chamados de “os piores” para os brasileiros. Homicídio doloso, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro ou seguida de morte, entre outros. Para estes, a lei de 1990 não admitia nem redução da pena após certo tempo de cadeia. Bastos defendia o combate à cultura do encarceramento e o desafogo dos presídios. Foi alvejado pela mídia, segundo Michalizen, que enxergou no noticiário uma predileção por mostrar o ministro como alguém disposto a soltar milhares de criminosos.
A cultura do medo disseminada pelos meios de comunicação é só um dos obstáculos ao debate do encarceramento massivo. E não só no Brasil. Ministro da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zaffaroni acredita que o mundo moderno no fundo gosta da situação. As sociedades atuais são excludentes e precisam se livrar dos indesejados. Sistema prisional que não recupera ninguém e parece um matadouro ou uma universidade do crime seria o bueiro perfeito. As elites políticas e econômicas não sujam as mãos. “Quanto mais se matem os pobres, melhor. Esse é o programa das sociedades excludentes”, resume Zaffaroni.

Colaborou Marcelo Pellegrini

*Reportagem publicada originalmente na edição 838 de CartaCapital, com o título "Se cadeia resolvesse..."