Sobre o grupo

Grupo de Estudos formado por docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e outras instituições, voltado para a pesquisa, análise e compreensão dos fenômenos ligados ao desenvolvimento socioeconômico e a criminalidade e violência.

Contato, críticas, sugestões e artigos: gedeviolência@gmail.com

Blog de divulgação e vulgarização científica, criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Sociólogo da UFERSA avalia que é preciso humanizar unidades para presos com doenças mentais

Na íntegra, via Jornal DeFato.


 
"Precisamos humanizar os manicômios penitenciários." A avaliação acerca da situação das unidades penitenciárias do estado para presos com doenças mentais é do sociólogo Thadeu Brandão.
Segundo o professor da UFERSA, em Mossoró, os criminosos com transtorno mental estão em uma condição patológica do qual não possuem controle algum. "Esse entendimento foi extremamente necessário para que o sistema penal no século XX pudesse separar esse tipo de delinquente dos demais. Esse, ao invés daqueles que executam e premeditam crimes de forma 'consciente', o fazem de forma 'inconsciente'".
Para Brandão, ao invés de um sistema punitivo, presos com doenças mentais necessitam de tratamento médico especializado. "Claro que, na prática, os manicômios penais são prisões médicas, com todas as matizes de uma instituição total como as prisões comuns", analisa ele.
De acordo com o estudioso, as prisões para doentes mentais precisam ser humanizadas. "Equipes médicas especializadas devem trabalhar de forma interdisciplinar com farmacólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Além de terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Só remédios não bastam. Ao contrário, lobotomizam e destroem qualquer possibilidade, ou esperança, de cura."

RN conta com apenas uma unidade para presos com doenças mentais

O relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades do sistema prisional potiguar apontou que a UPCT na capital do RN contava com um preso provisório e 44 no regime fechado, totalizado 45 presos que correspondiam à capacidade total do local.
Segundo a Sejuc, os atuais 43 internos recolhidos na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, localizada no bairro Santarém, em Natal, são assistidos por uma equipe de saúde multidisciplinar e recebem tratamento, medicamento e acompanhamento psicológico.
Além disso, a Secretaria de Justiça do estado informou também que esses presos com doença mental participam ainda de outras atividades, como estudos escolares. Mesmo em meio à tais alegados direitos garantidos aos apenados, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz reconheceu que outras medidas benéficas precisam ser adotadas.
“Reconhecemos que ainda há muito a ser feito pelo sistema penitenciário, não só nesta parte que trabalha com transtornos mentais, mas, como um todo”, avaliou ele, informando que recentemente a Secretaria de Justiça firmou uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
“A parceria visa ter o melhor acompanhamento da saúde da população prisional, desta forma cumprindo a portaria interministerial nº 1.777”, acrescentou Júlio César.

“Não cheguei à internar por falta de vagas”, revela juiz de Mossoró sobre presos com doenças mentais

Homicídio, tentativa de assassinato, assalto, furto e porte de arma. Esses são alguns dos crimes atribuídos à presos com doenças mentais que nem ao menos chegaram à ser penalizados com a medida de segurança de internação por falta de vagas na unidade penitenciária direcionada para esse tipo de apenado.
A situação foi revelada ao jornal DE FATO pelo juiz Vagnos Kelly. “Não cheguei à internar por falta de vagas”, contou o magistrado que está há cerca de quatro anos à frente da Vara de Execuções Penais de Mossoró. Segundo ele, existem pelo menos dez casos de presos com doenças mentais na Comarca da cidade à espera de vagas na unidade de Natal.
O juiz explicou que solicita a vaga ao magistrado responsável pelo estabelecimento na capital do estado e, enquanto a vaga para o preso com transtorno mental - comprovado no atestado de sanidade mental – é disponibilizada, a alternativa é que a medida de internação seja transformada em tratamento ambulatorial.
“O preso fica aos cuidados da família que se compromete à comparecer mensalmente com a comprovação de acompanhamento médico”, esclareceu Vagnos Kelly, dizendo que já teve casos em que o preso com doença mental teve que ficar recolhido transitoriamente em estabelecimento penitenciário para preso comum.
O magistrado também explicou que um ano depois de decretada a medida de segurança, é realizado um exame de cessação de periculosidade em contraponto ao de sanidade mental. Ele avalia que a solução para a problemática é a abertura de novas vagas. “O ideal é que fosse em Mossoró para o preso ficar próximo à família.”
Vagnos Kelly lembra que até pela condição mental desfavorável esse tipo de preso não pode ficar em situação de superlotação à que é submetido o apenado comum.

Aeroporto, porto e ferrovia



Tomislav R. Femenick, Mestre em Economia, pela PUC-SP , jornalista e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cidade de São Paulo.



Há varias hipóteses que procuram explicar o processo civilizatório da humanidade. A primeira é aquela que aponta a grande transformação das primeiras comunidades humanas, quando essas deixaram de ser caçadoras e formaram os primeiros núcleos de agricultores. A etapa seguinte teria sido a produção de excedentes, isso é, quando essas comunidades passaram a produzir alimentos em quantidade maior do que sua capacidade de consumo. A saída natural foi a troca das sobras com grupos que tinham alimentos diferentes.
Esse passo foi um grande salto, pois gerou a percepção da necessidade de troca de informações entre as comunidades e com ela, os rudimentos da economia, da sociologia (povos diferentes têm hábitos e práticas diferentes), da linguagem e de todos os elementos cognitivo das relações exógenas. Todavia, para que essas trocas de mercadorias e conhecimento fossem possível era indispensável a existência de via que facilitassem a comunicação entre os diferentes núcleos de produção. Se dermos um salto na escala do tempo, veremos as grandes vias marítimas abertas pelos fenícios e gregos (e mais tarde pelos portugueses), as “estradas de rios” adotadas pelos chineses, as grandes estradas do império romano que cortavam o território europeu e do oriente próximo e as vias dos incas, que singravam pela cordilheira andina. 
E nós, aqui no Rio Grande do Norte; o que tínhamos antes e o temos hoje? No inicio do século passado, o porto de Areia Branca era o sétimo maior porto do Brasil, em movimentação de tonelagem. Por ele era exportado sal, algodão, cera de carnaúba, minérios de gesso e outros produtos. Dele partia uma estrada de ferro que nos ligava a cidade de Souza, na Paraíba e o projeto era que atingisse o Rio São Francisco. Algodão, cera de carnaúba e gesso desapareceram de nosso mapa de exportação e o governo militar cometeu um crime imperdoável: arrancou os trilhos da ferrovia, como o fez com a que ligava Natal a Recife. Mas não podemos nos esquecer da grande obra, um verdadeiro desafio de engenharia, que foi a construção do porto ilha de Areia Branca, um dos maiores terminais exportador de sal do mundo.
O nosso Estado, até por sua localização geográfica, sempre foi “um elefante afoito” no campo aeronáutico, como ponto de apoio às rotas aéreas que cruzam a Atlântico Sul. Nada mais expressivo que os aviões franceses e alemães que aqui tiveram bases de apoio e da maior base aérea norte-americana construída foram do seu território, edificada em Parnamirim. Baseado nesse histórico se pensou no grande aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Todo indicava que fosse mais do que uma superfície terrestre dotada de pista, prédios e equipamentos necessários ao embarque e desembarque de passageiros e cargas; fosse mais que um simples aeródromo. Uma série de fatores apontava esse “algo mais”.  Temos a localização privilegiada e a tendência mundial das empresas aérea de adotarem para suas rotas a logística conhecida como “hub-and-spoke”, usando um aeroporto como ponto de conexões de suas rotas.
Entretanto os aeropostos desse tipo exigem uma concepção multimodal, que inclui oficinas de reparos de aeronaves, ampla aérea de estacionamento para os aviões, aéreas de lazer e hotel para os passageiros em transito, um complexo de alimentação (inclusive empresas de catering) e muito mais. Nada disse foi feito ou mesmo pensado. No entanto há outros gargalos: não temos ferrovia e porto que liguem o novo aeroposto ao resto do nordeste e do Brasil e as zonas de processamento e exportação do Estado não saíram do papel (não somente por falta de aeroporto).
Por outro lado, o porto de Natal foi dragado e foi construído um moderno e caro Terminal de Passageiros. Só que não há navios trazendo turistas para cá, isso porque a Ponte Newton Navarro impede a passagem dos grandes transatlânticos ou porque eles não poderiam fazer o movimento de retorno na embocadura do Rio Potengi.
Das duas uma: ou não se sabe fazer planejamento estratégico ou estamos ricos de mais, a ponte de jogar dinheiro fora. Alguém acredita na segunda hipótese?

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Terceirização do trabalho e o aumento do precariado brasileiro

Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA.



Durante a década de 1980, o mantra neoliberal de que os países deveriam aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, o que significava uma agenda política para a transferência de riscos e insegurança para os trabalhadores e suas famílias, passou a imperar.  Um dos elementos centrais dessas políticas é a chamada “terceirização”.
Essa flexibilidade tem muitas dimensões: flexibilidade salarial significa acelerar ajustes a mudanças na demanda, especialmente para baixo; flexibilidade de vínculo empregatício significa habilidade fácil e sem custos das empresas para alterarem os níveis de emprego, especialmente para baixo, implicando uma redução na segurança e na proteção do emprego; flexibilidade do emprego significa ser capaz de mover continuamente funcionários dentro da empresa e modificar as estruturas de trabalho com oposição ou custos mínimos; flexibilidade de habilidade significa ser capaz de ajustar facilmente as competências dos trabalhadores.
Como apontou o economista Guy Standing, “a terceirização tornou-se um termo genérico para a sobreposição de processos”. Para ele, “a terceirização sintetiza uma combinação de formas de flexibilidade, em que as divisões de trabalho são fluidas, os locais de trabalho se misturam entre casa e espaços públicos, as horas de trabalho são flutuantes e as pessoas podem combinar várias condições de trabalho e ter vários contratos simultaneamente. Ela está profetizando um novo sistema de controle, concentrando-se no isso que as pessoas fazem do tempo” (STANDING, 2013, p. 67).
Um efeito drástico desses processos é que, com a insegurança no trabalho sendo a contrapartida da flexibilidade funcional e ligada à “regulamentação” das profissões, as empresas podem estratificar os trabalhadores quase em termos de classe, desviando os funcionários menos eficazes para empregos sem perspectiva de progresso ou desqualificados, enquanto reservam para os favoritos os postos assalariados que preservam credenciais profissionais.
O termo cunhado é “precarização”, geradora de trabalho precário e vida precária. Submetidos à menos direitos trabalhistas; à menos controle por parte do Estado; à salários menores; e a uma rotatividade imensa em suas atividades, os trabalhadores “terceirizados” são a grande bola da vez da precarização da classe trabalhadora brasileira. Com a aprovação da PL 4330 e sua aplicação, o Brasil entra na esteira das grandes economias globais: o capital com mais liberdade para explorar o trabalho. Ao arrepio das leis trabalhistas do século XX e numa proximidade dantesca com o século XIX.
Se o Estado elimina formas trabalhistas de seguro social que criavam um sistema sólido de solidariedade social, ainda que injusto, sem colocar nada comparável em seu lugar, então não haverá mais nenhum mecanismo para criar formas alternativas de solidariedade. Uma nova classe trabalhadora que “não vê em seu futuro segurança ou identidade sentirá medo e frustração, o que pode levá-la a atacar severamente as causas, identificáveis ou imaginadas, de seu destino. E o desinteresse proveniente da corrente dominante da abundância econômica e do progresso econômico está propício à intolerância” (STANDING, 2013, p. 48).

Estamos entrando na Era da Incerteza Crônica. Menos democracia e mais violência à reboque. Não tenho dúvidas.

Obra citada

STANDING, Guy. O precariado: A nova classe perigosa. Tradução de Cristina Antunes. Revisão da tradução de Rogério Bettoni. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Deveriam as feministas apoiar a criminalização do feminicídio?

Maíra Kubík Mano é doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e professora do departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Jornalista, foi editora da versão brasileira do Le Monde Diplomatique e da revista Sem Terra e editora-assistente da revista História Viva.  
 
 Aprovação do "feminicídio" na Câmara Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
 
Na íntegra, via Carta Capital.
 
Ontem (03/03), foram aprovadas, na Câmara dos Deputados, as inclusões do “feminicídio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio (Código Penal de 1940) e no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990). A proposta havia sido concebida no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher de 2012 e foi bastante celebrada por deputadas e senadoras.
Por “feminicídio”, de acordo com o relatório final da CPMI, compreende-se os “assassinatos de mulheres pela condições de serem mulheres”. Um crime que é “justificado socioculturalmente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela impunidade e indiferença do Estado”.
Incluir essa tipificação significa colocar luz sobre cifras assustadoras: houve um aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres no país entre 1980 e 2010, o que colocou o Brasil como 7o no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Entre 2000 e 2010, 7 mil mulheres foram mortas, 41% delas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.
Nomear essa violência como feminicídio é, simbolicamente, fundamental para demonstrar a origem e as estruturas que estão por trás de todos esses números. A desigualdade de gênero existe em nossa sociedade e coloca as mulheres em uma condição hierarquicamente inferior aos homens, materializando-se por meio de estupros e assassinatos, bofetadas e espancamentos, jogos de manipulação e palavras cruéis.
Porém, se considerarmos os feminismos como projeto emancipatório para a humanidade, será que deveríamos apoiar a criminalização do feminicídio, ratificando o sistema penal que temos? Fizemos bem em comemorar sua aprovação no Congresso Nacional?
Fiquei pensando nisso ao lembrar que há cerca de uma década a ocupação de latifúndios improdutivos quase se tornou crime hediondo. Levei então minhas inquietações para a advogada e professora de Direito e Processo Penal em Sergipe, Aline Passos, que já sabia ter uma posição crítica a esse respeito. Acredito que ela nos dê muitos elementos para reflexão e, por isso, compartilho suas palavras aqui:
“Tecnicamente, ou seja, do ponto de vista jurídico, a lei do feminicídio não traz nenhuma novidade. Os homicídios praticados em razão do gênero cabem nas circunstâncias qualificadoras que já existem no Código Penal, e todo homicídio qualificado é crime hediondo. Penso que o problema é histórico-político, ou ainda, a depender do referencial de análise, o problema se encontra no campo simbólico. Se, de um lado, a lei do feminicídio não traz novidade jurídica, de outro, ela serve para reafirmar a resposta penal aos nossos problemas éticos, históricos, culturais, como o machismo. Ao fazer isso, a lei mobiliza punições que serão distribuídas seletivamente, porque o direito penal é seletivo, ele não está seletivo por um desvio de finalidade, como acreditam algumas pessoas. A lei penal continuará a fazer o que sempre fez, agora, com mais aval feminista. É importante também destacar que a lei penal, tão canônica, sempre exige sacrifícios em troca da prometida proteção que, aliás, nunca se realiza. Desta vez, ao lado do sacrifício de jovens, negros, pobres e favelados – seus alvos mais corriqueiros – a aprovação da legislação se deu pela afirmação de que mulheres transsexuais não são mulheres. Quem quiser, pode até ler isso como resultado da pressão da bancada evangélica, mas essa bancada simplesmente acionou um dispositivo próprio da punição, não fosse ela, seria outra força política, pois o dispositivo da afirmação de algumas existências ao preço do sacrifício de outras tantas é próprio do sistema penal. Isso é feito por meio de várias estratégias, mas temos como constante a afirmação de que algumas existências, simplesmente, valem mais que outras. As feministas que tanto lutam pela legalização do aborto deveriam saber disso. Quem pensa em afirmar o valor de sua existência pelo sistema punitivo tem que saber e admitir que, no mesmo instante, outras existências são negadas, até o limite do extermínio. Outra questão urgente a se pensar, pelo feminismo, é a existência das mulheres que passam rotineiramente pelos procedimentos de revista vexatória quando vão visitar seus parentes presos. A aposta no encarceramento, que está em curva ascendente há décadas, reverbera sobre os corpos dessas mulheres, por meio de rituais de humilhação inomináveis. Quanto mais presos, mais mulheres passando por revista vexatória. Por isso vejo com muita preocupação a aposta feminista em uma lei penal, mesmo sob o argumento de que é preciso dar visibilidade à violência contra a mulher. Desde o plano mais imediato até os limites do sistema, milhares de mulheres sofrem com o recrudescimento das punições. A afirmação que insisto em repetir, portanto, é que o sistema punitivo é como uma arma que reconhece seus próprios donos, qualquer tentativa de acioná-la a nosso favor, dispara um tiro pela culatra.”

quarta-feira, 4 de março de 2015

Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar

Na íntegra, via CartaCapital.

O País é o segundo que mais prendeu em 15 anos, mas continua sendo recordista mundial de homicídio
 
 
Em pouco tempo, atingiremos a marca de 1 milhão de detentos
O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.
A história de A.M.P. é ilustrativa de uma epidemia que tomou conta do Brasil nos últimos anos. O País ficou viciado em prender e faz pouco caso de outras soluções, talvez mais produtivas e inteligentes, situação que já causa desconforto em autoridades. Entre delegacias e presídios, os cárceres brasileiros amontoavam 581 mil detentos em dezembro de 2013, último dado oficial disponível. Segundo estimativas extraoficiais, no fim de 2014 esse total já havia ultrapassado os 600 mil, entre condenados e réus à espera de julgamento. É a quarta maior população prisional do planeta, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. E cresce em ritmo alucinante. De 1995 a 2010, subiu 136%, porcentual abaixo apenas daquele registrado na Indonésia (145%). No ritmo atual,
o Brasil chegará ao bicentenário de sua independência com 1 milhão de reclusos.
O que para alguns parece boa notícia não justifica festejos. O fantasma da cadeia como punição não tem conseguido conter os assassinatos, o crime mais danoso que se pode cometer. O País é recordista mundial em homicídios, cerca de 60 mil por ano. O número só aumenta, apesar do encarceramento massivo. Foram 37 mil mortes em 1995, 45 mil em 2000 e 56 mil em 2012, último dado conhecido. “Estamos naturalizando o superencarceramento no Brasil e isso é preocupante. Prendemos muito e errado. O sistema não consegue se concentrar nos crimes contra a vida”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto.
Uma parcela ínfima, 12%, está presa por assassinato. O índice de resolução desse tipo de crime é ridículo, entre 5% e 8% dos casos. O latrocínio, roubo com morte, representa 3%. O grosso da massa carcerária é formado por criminosos menos agressivos. Roubo e tráfico de drogas representam cada um 26%. Há ainda 14% por furtos (roubo sem violência) e 20% de casos considerados leves.
O sistema é um sumidouro de verbas. Entre presídios e unidades socioeducativas, em 2013 foram gastos 4,9 bilhões de reais, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A despesa média com cada preso, informa o Depen, situa-se entre 2,5 mil e 3 mil reais por mês (valor aproximado do investimento anual com alunos da rede pública).
Os gastos não dão conta, porém, da sanha encarceradora. São necessárias 216 mil vagas novas para acomodar em condições decentes a massa hoje presa. Sem isso, assistem-se à superlotação das cadeias e a um ciclo vicioso. Do jeito que as cadeias brasileiras estão – lotadas, sem controle do poder público e entregues ao domínio do crime organizado –, não resta dúvida, dali ninguém sai melhor, só pior. “Presídio é um ambiente criminógeno. Prender deveria ser exceção, não regra”, defende o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. “O sistema é medieval. Nele não existe nenhuma possibilidade de ressocialização”, afirma Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da Human Rights Watch, entidade que há um mês divulgou um relatório sobre a caótica situação no País.
O complexo penitenciário de Curado, no Recife, é o exemplo mais recente do risco de o encarceramento lotar as cadeias e estas se transformarem em escolas de crime. O governo de Pernambuco enfrenta uma rebelião desde o início do ano, motivada pela superlotação. O local tem capacidade para 2 mil detentos, mas abriga quase 7 mil. Na fúria intramuros, não faltaram foices, facões e barbárie. O preso Marco Antonio da Silva, de 52 anos, foi decapitado pelos colegas.
É sintomático que a crise tenha eclodido em Pernambuco. O estado apostou nas prisões em massa no combate ao crime. Sob o comando do falecido Eduardo Campos, criou-se o programa Pacto Pela Vida, para coibir assassinatos. De lá para cá, a população carcerária triplicou. Soma hoje 31 mil. Suas cadeias aguentam, porém, não mais que 11 mil detentos. A situação ficou tão crítica que o governo tem repensado sua estratégia. “É importante adotarmos mais as penas alternativas, para os jovens não serem capturados por quadrilhas nos presídios”, especula Pedro Eurico, secretário estadual de Justiça.
A  tornozeleira eletrônica, de monitoramento por GPS, é uma opção. Segundo estimativas, 21 mil estão em funcionamento e outras 30 mil, prontas para uso. É uma opção mais econômica também. Custa 10% das despesas com encarcerados. Prisão domiciliar é outro caminho, percorrido por 147 mil presos. Uma lei de 2011 tentou estimular a aplicação de medidas alternativas. Em vão, pelo que indicam as estatísticas.
A explicação talvez esteja na “cultura do encarceramento”, apontada recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, como um dos “problemas mais sérios” do Judiciário. Nunca um chefe da mais alta Corte do País havia se pronunciado assim sobre o tema, nem perante colegas de toga. A manifestação pública deu-se no lançamento de um programa-piloto que tentará “quebrar” essa “cultura”.
Desde a terça-feira 24, o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, o maior da América Latina, passou a realizar as chamadas audiências de custódia. Presos em flagrantes têm de ser levados pela Polícia Civil a um juiz em até 24 horas após a detenção. Normalmente o suspeito espera em uma delegacia de 100 a 120 dias, antes do tête-à-tête em São Paulo. Nas audiências, uma equipe de nove juízes faz uma primeira triagem. Com base nos antecedentes do acusado, no relato da polícia e na versão do preso, decide se há razões para uma prisão até o processo ser julgado ou se podem ser aplicadas alternativas. O procedimento está previsto em tratados internacionais e busca prevenir sobretudo a tortura. Um efeito colateral positivo poderia ser o desestímulo ao encarceramento. Ao menos na expectativa de Lewandowski, pois a decisão não será tomada só com base em papéis.
Uma experiência pioneira no Maranhão levada adiante após a crise em Pedrinhas, no verão passado, sugere que a iniciativa pode dar algum resultado. Relatório concluído em janeiro contém um balanço de 84 audiências realizadas entre outubro e dezembro. Desse total, 48,8% terminaram sem ordem de prisão. Para o juiz autor do relatório, Fernando Mendonça, o resultado foi positivo. Como as prisões maranhenses estão dominadas pelo crime organizado, é benéfica a seletividade no encarceramento e a separação entre quem é perigoso e quem praticou um crime ocasional ou episódico. Se as audiências forem adotadas como regra no País, escreveu Mendonça, “ficará para trás o estigma das prisões abundantes, inúteis e de qualidade técnica duvidosa”.
Gráfico
Nem tudo é otimismo. Responsável por implantar o projeto em São Paulo, a juíza Márcia Helena Bosch, da Corregedoria do Tribunal de Justiça, vê um “equívoco” na ideia de que a audiência de custódia vai agir para esvaziar cadeia, pois há “um problema muito grave de criminalidade”. “A audiência de custódia tem sido vendida como uma panaceia para o encarceramento e isso não é verdade”, concorda Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Ele aponta, porém, outra razão: o conservadorismo de toga. “Os mesmos juízes que hoje prendem provisoriamente e condenam por motivos absurdos são os mesmos que estarão na audiência.”
A opção pelas prisões em massa remonta aos anos 80 e 90, em linha com uma tendência mundial. A ideia de recuperação dos criminosos enfraqueceu-se, em boa medida, por causa de iniciativas surgidas nos Estados Unidos, a exemplo da política de tolerância zero. Venceu a “linha-dura”, defensora da segregação de quem comete um delito. Para Salo de Carvalho, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em criminologia, apesar de seguir uma tendência mundial, o encarceramento massivo no Brasil tem suas peculiaridades, a começar pelo foco em crimes contra o patrimônio (furtos, roubos) e drogas. “O aumento do encarceramento aumenta a violência, todos os estudos mostram isso.”
Segundo o acadêmico, uma medida imediata de desafogo das prisões deveria ser a descriminalização da posse de drogas, como acontece em Portugal há anos, no estado norte-americano do Colorado desde 2014 e no Uruguai a partir deste. A lei em vigor, de 2006, foi um dos principais combustíveis do abarrotamento das cadeias. Desde sua edição, somaram 100 mil as prisões por tráfico.
A lei atual criminaliza o uso, embora não chegue a prescrever punição com cadeia nestes casos. Determina advertências sobre os malefícios, prestação de serviços comunitários e a participação em cursos educativos. O problema é existir uma linha tênue de interpretação entre quem é usuário e quem é traficante, riscada pelo policial, primeiro, e pelo juiz, depois. É bem mais comum o enquadramento como traficante, crime para o qual a pena é a de reclusão.
Gráfico
A história do publicitário gaúcho Alexandre Thomaz é um exemplo desse rigor excessivo. Em 2002, ele descobriu um câncer na garganta. Deixou de sentir sabores, perdeu a fome e peso. Por conselho médico, descobriu na internet que a maconha estimula o apetite. Plantou pés de cannabis em um sítio. Em 2009, graças a uma denúncia anônima, foi preso como traficante. Está em liberdade, mas responde a processo por tráfico e pode pegar de 5 a 15 anos. “Os cidadãos não sabem o que é tráfico. Têm uma imagem a respeito, mas não sabem o que se encarcera como tráfico no Brasil”, explica Carvalho.
Essa mistura da imagem entre usuário e traficante tem alguns responsáveis, entre eles a mídia, que estimula o clima de medo alimentador das políticas públicas de encarceramento em massa. O papel de jornalistas no tratamento da criminalidade dispensado por governos, tribunais e parlamentares mereceu um estudo em 2012 na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. O trabalho intitula-se “A influência da mídia no processo penal brasileiro e seus reflexos no julgamento dos crimes” e deixa os meios de comunicação em maus lençóis, especialmente aqueles programas “pseudojornalísticos” na linha Ratinho, Datena e congêneres.
O autor do estudo, Fernando Michalizen, analisou uma série de leis aprovadas no Congresso e identificou, quase sempre, algum escândalo midiático por trás. Dois casos relatados: a Lei de Crimes Hediondos surgiu em 1990 após uma onda de sequestros de figurões, incluídos aqueles dos empresários Roberto Medina e Abilio Diniz, noticiados sem trégua dia e noite. Quatro anos depois, o Congresso incluiu na lista de crimes hediondos o homicídio qualificado, resultante da intenção de matar. Motivo? O assassinato em 1992 da atriz global Daniela Perez por um colega de novela.
A tentativa de mudar a Lei de Crimes Hediondos para moderar a onda encarceradora caiu, ela mesma, na armadilha midiática, segundo o estudo. Em 2004, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a revisão da lei, que lista uma série de crimes que podem ser chamados de “os piores” para os brasileiros. Homicídio doloso, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro ou seguida de morte, entre outros. Para estes, a lei de 1990 não admitia nem redução da pena após certo tempo de cadeia. Bastos defendia o combate à cultura do encarceramento e o desafogo dos presídios. Foi alvejado pela mídia, segundo Michalizen, que enxergou no noticiário uma predileção por mostrar o ministro como alguém disposto a soltar milhares de criminosos.
A cultura do medo disseminada pelos meios de comunicação é só um dos obstáculos ao debate do encarceramento massivo. E não só no Brasil. Ministro da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zaffaroni acredita que o mundo moderno no fundo gosta da situação. As sociedades atuais são excludentes e precisam se livrar dos indesejados. Sistema prisional que não recupera ninguém e parece um matadouro ou uma universidade do crime seria o bueiro perfeito. As elites políticas e econômicas não sujam as mãos. “Quanto mais se matem os pobres, melhor. Esse é o programa das sociedades excludentes”, resume Zaffaroni.

Colaborou Marcelo Pellegrini

*Reportagem publicada originalmente na edição 838 de CartaCapital, com o título "Se cadeia resolvesse..."



Capitalismo do pós-guerra está no fim, diz Streeck

Na íntegra, via UNISINOS.


O sociólogo Wolfgang Streeck, professor do Max Planck, instituto para o estudo das ciências sociais, em Colônia (Alemanha), tem opiniões polêmicas sobre o atual momento econômico mundial. Ele acredita que o sistema capitalista democrático do pós-guerra vem desde os anos 1970 caminhando rumo ao seu fim e a reestruturação neoliberal dos últimos anos, especialmente depois da crise mundial de 2008, vem contribuindo para que o seu término seja, de fato, selado.

A entrevista é de Vanessa Jurgenfeld, publicada pelo jornal Valor, 26-12-2014.

Ao contrário de alguns autores que defendem a ideia de que o capitalismo não pode morrer somente por suas próprias contradições, sendo necessária uma via para substituí-lo bem como para derrubá-lo, Streeck acredita que o sistema pode, sim, acabar sem que algo novo esteja já pronto para substituí-lo ou mesmo que uma nova força o empurre para o chão.
Em entrevista por e-mail ao Valor, o sociólogo diz que não vê sinais nas economias, nem mesmo nos Estados Unidos, de uma recuperação após a crise mundial. E entende que inevitavelmente a criação de dinheiro pelos bancos centrais, a partir de políticas de afrouxamento monetário para prover o mercado com liquidez, como as chamadas "quantitative easing", vão causar bolhas, embora não saibamos exatamente onde. "Se uma recuperação é possível, ela levará muitos anos para ocorrer, provavelmente uma geração inteira. Mas não consigo ver essa recuperação. Claro que a questão é o que se entende por recuperação. Recuperação dos lucros? Ou recuperação dos padrões de vida daqueles que estão no andar mais baixo da sociedade? Ou é a recuperação das finanças públicas?", destacou.
Para o autor de livros como "Politics in the age of austerity" (política nos tempos da austeridade); "Re-forming capitalism" (reformando o capitalismo) e "Buying Time" (tempo comprado), o capitalismo como uma ordem social que levaria ao progresso coletivo está em condições críticas. O casamento do capitalismo com a democracia está praticamente encerrado e há algumas desordens em andamento: baixo crescimento, sufocamento da esfera pública, avanço da oligarquia, da corrupção e da anarquia internacional.
Wolfgang esteve no Brasil uma única vez, em 1982, para participar de um congresso da International Political Science Association (IPSA), no Rio.
Recentemente, ele chegou a publicar um artigo com o ousado título "Como o capitalismo irá acabar?", na New Left Review, em que ressaltou as tendências em andamento que dão significado ao movimento terminal, visível hoje, segundo ele, mais do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial.
Eis a entrevista.
Quais são os principais aspectos que o sr. entende que sinalizam que estamos diante de uma crise de longo prazo desde anos 1970?
Vivemos uma sequência de crises, a da inflação global nos anos 1970, a crise do aumento dos déficits públicos nos anos 1980, e a crise do crescimento da dívida privada nos anos 1990, culminando na grande quebra do sistema financeiro global em 2008 e o retorno subsequente, com maior vulto, do endividamento público. Paralelo a isso, ocorrem três tendências de longo prazo interconectadas: declínio do crescimento; aumento da desigualdade; e crescimento da dificuldade de fazer frente ao pagamento de suas dívidas pelos Estados nacionais e famílias. Ninguém pode dizer como essas tendências podem ser rompidas. Adicionalmente a isso temos uma implosão global da regulação social no que diz respeito a três 'commodities fictícias' cruciais: trabalho, natureza e dinheiro. Esse termo 'commodities fictícias' é do Karl Polanyi [1886-1964]. Ele quer dizer com isso que esses três fatores de produção não podem na verdade ser completamente commoditizados. Caso sejam, são destruídos.
O sr. tem o entendimento de que a crise de 2008 não é uma crise cíclica do capitalismo.
O problema não é cíclico, é linear. Essas três tendências reforçam uma a outra enquanto a crise entra no seu estágio seguinte: a criação ilimitada de dinheiro artificial a partir do nada pelos grandes bancos centrais [como as políticas chamadas de quantitative easing]. No que se refere à decomposição da regulamentação social, isso se deve à globalização econômica - outra tendência linear - que tomou o lugar quase completamente dos regimes nacionais de regulamentação.
O sr. classifica esse atual momento como um período que mostra uma tendência gradual de decadência. Por quê?
Tendências são muito mais difíceis de gestionar do que eventos. Quanto mais longas, mais sistêmicas elas se tornam. Obviamente o que estamos vivendo é um desenvolvimento histórico, reconhecido, mas insuficientemente capturado pelos economistas do mainstream, que falam em "estagnação secular". Quanto mais antiga a tendência, e essa que estamos vendo tem pelo menos 30 anos, mais cético você deve ser quanto a qualquer receita para revertê-la de uma só tacada.
Na sua opinião, portanto, não há sinais atualmente de que o capitalismo esteja se recuperando?
Se uma recuperação é possível, ela levará muitos anos para ocorrer, provavelmente uma geração inteira. Mas não consigo ver essa recuperação. Claro que a questão é o que se entende por recuperação. Recuperação dos lucros? Ou recuperação dos padrões de vida daqueles que estão no andar mais baixo da sociedade? Ou é a recuperação das finanças públicas?
Por que o sr. acredita que a expansão monetária de alguns países, uma política usada por várias nações para sair da crise, estaria tornando as coisas piores?
Todo mundo sabe que isso não pode continuar indefinidamente. Aumento da expansão monetária tem sido completamente incapaz de dar combustível ao crescimento. Inevitavelmente, a criação de dinheiro (pelos bancos centrais) vai causar bolhas, embora não saibamos exatamente onde. Um bom candidato para isso no momento atual são os mercados de ações. A produção ilimitada de dinheiro, assim como os problemas anteriores com a inflação (anos 70), déficit público (anos 80) e dívida privada (anos 90), é um conserto temporário para conflitos de distribuição altamente fundamentais associados ao modo capitalista de produção. Assim como as crises antecessoras, isso vai terminar em outra crise que vai precisar de um novo conserto. A única questão é: será que os economistas novamente vão achar uma solução?
O sr. tem observado que apesar da não recuperação da economia real há uma recuperação do sistema financeiro. Qual é o significado disso?
Muitos bancos voltaram a lucrar, enquanto a maioria das economias nacionais, se não todas, continua a sofrer. Isso não é surpresa, dadas as grandes quantidades de moeda sendo injetadas no sistema financeiro pelos bancos centrais, as quais os mercados financeiros podem usar para especulação, investimento em títulos do governo ou para transações intrasetoriais que rendem comissões.
O sr. tem dito que o capitalismo tem que ser encarado como um fenômeno histórico, com um começo e um fim. Estamos, na sua avaliação, vendo o fim do capitalismo desde os anos 70, mas isso teria ficado mais claro a partir da crise de 2008?
O que está claramente acabando - e está desaparecendo desde o fim dos anos 1970 - é o capitalismo democrático do pós-guerra. A reestruturação neoliberal do Estado atualmente em andamento no mundo da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] está para selar esse acontecimento. Além disso, há a questão da futura viabilidade do capitalismo enquanto modo de produção e enquanto sociedade. Se por uma sociedade capitalista queremos dizer a capacidade de extrair bens e benefícios coletivos da "ordem do egoísmo" - o mercado - podemos já estar vendo seu falecimento.
Por que o sr. acredita, ao contrário de alguns estudiosos, que as contradições do capitalismo terão poder suficiente para levar ao seu fim? E quais contradições o sr. considera as mais importantes?
O capitalismo como tal sempre foi uma ordem social fundamentalmente instável. E também sempre foi contestado. Extrair bens coletivos da busca privada por interesses materiais particularistas exigia instituições políticas complexas que o capitalismo foi, e é, incapaz de criar. O capitalismo precisa de adversários fortes o suficiente para civilizá-lo. Hoje em dia, nossas sociedades podem ter perdido a capacidade de conter e controlar os mercados e, assim, tornar o capitalismo socialmente aceitável. As pessoas apenas podem ser motivadas a trabalhar duro para a acumulação do capital de outras pessoas se as consequências do mercado puderem ser corrigidas. Lembre-se de que sob o capitalismo 90% das pessoas se esforçam para o benefício de 10% ou menos. Tanto as contradições do capitalismo e suas soluções provisórias pensadas para ele assumem muitas formas diferentes. Parece que os agentes políticos atualmente estão ficando sem soluções em vários fronts.
O sr. entende que há cinco "doenças endêmicas" ocorrendo nos dias de hoje. Essas doenças são as que tornam esse período único?
Entendo que há uma coincidência única de estagnação econômica secular, de concentração oligárquica de renda e riqueza no 1% do topo, de saque do domínio público, de cinismo e corrupção generalizados e de crescente desordem internacional, em particular, com o fim dos Estados Unidos como hegemonia mundial. Claro que as ciências sociais não podem fazer previsões exatas. Mas o que se pode dizer com certa confiança é que este é um imenso problema e que lidar com ele vai exigir uma grande dose de boa sorte por parte dos defensores do capitalismo.
Quais argumentos que o levam a crer que há uma perda de hegemonia americana? Alguns pesquisadores refutam essa ideia porque a hegemonia americana estaria assentada não só no poder da sua economia, mas também no poder militar, ideológico e cultural, ainda muito fortes.
Os Estados Unidos seguem perdendo guerras territoriais [land war], e o dólar está lentamente perdendo seu status como moeda global.
A recuperação econômica dos Estados Unidos depois da crise de 2008 - à frente de muitos países europeus, que seguem em grandes dificuldades - não seria um amostra de que eles ainda detêm a hegemonia global?
Onde está a recuperação? O nível de produção ainda está abaixo do nível de 2007.
Apesar de prever o fim do capitalismo, o sr. diria que é difícil prever quando e como isso ocorreria?
Um regime social e mesmo uma sociedade inteira podem deixar de funcionar sem que um novo regime ou uma nova sociedade estejam prontos para ocupar o seu lugar. Pode existir um longo período de desordem social antes de algo novo poder se cristalizar. Certamente, o capitalismo é um fenômeno histórico, significando que ele não tem apenas começo, mas também um fim. Mas esse fim não necessariamente precisa ser definido por um comitê central de um partido revolucionário ou por um comitê de capitalistas globais levando o mundo a um novo e melhor regime. O que eu vejo chegando é um capitalismo, de forma gradual, cada vez mais predominantemente incapaz de servir como núcleo de uma ordem social legitima. O resultado imediato seriam níveis até agora desconhecidos de incerteza, de vidas cada vez mais governadas pelo acaso e de riscos tendo que ser tolerados por mais e mais indivíduos em vez de pela sociedade como um todo. O capitalismo, em resumo, volta a se tornar incivilizado.
Poderia explicar melhor essa ideia?
Capitalismo é (era) não apenas uma economia mas também uma sociedade. Sociedades, incluindo a sociedade capitalista, somente podem em casos excepcionais se basear em puro interesse próprio e coerção; precisam de legitimidade. A legitimidade capitalista depende de conseguir perseguir interesses privados, em prol de uma maximização da utilidade privada que ao mesmo tempo também beneficiaria a sociedade como um todo. Mas esse capitalismo vem se tornando cada vez menos crível.
Ao longo da história o capitalismo sempre encontrou meio de sobreviver mesmo diante dos problemas...
Cada um dos consertos tentados desde os anos 1970 funcionou apenas por um curto período de tempo, até ter de ser substituído por algo novo. O projeto neoliberal para a revitalização do capitalismo quebrou em 2008. Não existe até agora projeto sucessor viável.
Nem mesmo há movimentos revolucionários capazes de fazer frente ao capitalismo?
No que se refere às revoluções, elas são difíceis de ser organizadas mundialmente. Eu vejo muito descontentamento social que, entretanto, é improvável que seja capaz de consertar ou derrubar o capitalismo. E não se esqueça de que consertos pró-capitalistas nem sempre são agradáveis. Tivemos uma série deles na primeira metade do século XX, e alguns, como no Chile, na segunda metade. Eles incluíram guerras e regimes ditatoriais e toda a destruição e devastação que acarretaram. Vamos ver que medidas virão a seguir, quando o dinheiro dos bancos centrais enfim tiver se tornado demasiado tóxico.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Injustiça tributária

Paulo Linhares, Doutor em Direito Constitucional, Advogado Militante. Articulista do site/portal www.novoeleitoral.com.

Na íntegra, via Novo Eleitoral.

O Brasil precisa de reformas institucionais, no seio da Constituição vigente. De princípio, imprescindível, a reforma política deve encabeçar a fila. 
Contudo, igual urgência tem uma reforma tributária que modifique, em profundidade, o perfil do sistema de repartição das receitas de tributos para os três níveis de entes federativos, no dúplice desiderato de dar maior equilíbrio entre eles, com reflexos positivos na redução das desigualdades regionais, ademais de corrigir algumas distorções cuja perpetuação se torna cada vez mais incompreensível nos dias atuais.
Ora, um caso exemplar desses desequilíbrios e distorções é o velho e anacrônico ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). É um imposto de consumo que, de modo confuso, é cobrado tanto no destino quanto na origem das mercadorias elencadas como hipóteses de incidência na legislação pertinente, a partir de um complexo sistema de divisão de alíquotas entre os Estados federados, além do Distrito Federal, isto sem falar que, contrariamente do que ocorre nos países de sistemas tributários mais aprimorados que o do Brasil, o ICMS não leva em consideração o chamado valor agregado.
Ora, é um enorme despautério, no mínimo por ofensa à lógica mais elementar, que um cidadão que more na cidade de Venha Ver (RN) compre um bem durável fabricado em São Paulo (um automóvel, por exemplo) e tenha que pagar parte do ICMS ao estado sulista que já se beneficiou economicamente com a “exportação” (no mercado in terno, óbvio) dessa mercadoria para o Rio Grande do Norte. Claro, jamais deveria haver pagamento de imposto de consumo na origem (São Paulo), mas, sempre no destino da mercadoria (RN), a partir do raciocínio de que não se deve “exportar” impostos. Ora, nas operações de comércio internacional, as mercadorias exportadas são sempre exoneradas de impostos, justo porque do contrário o país perderia, e muito, em competitividade. Esta mesma lógica deveria valer para as operações interestaduais, de modo que a incidência do imposto de consumo (o ICMS, no caso brasileiro).
Ora, se a tributação do ICMS ocorresse no destino, os Estados menos desenvolvidos da federação brasileira participariam com maior intensidade das receitas desse importante tributo, com importantes reflexos na questão crucial da redução dos desequilíbrios regionais. Os Estados mais industrializados, repita-se, se beneficiam muito com a venda de suas mercadorias, sobretudo, as manufaturadas, para outros que são meros consumidores. Basta um desses benefícios para demonstrar a importância dessa circulação de mercadorias entre os Estados federados: a geração de empregos, que tem enorme reflexos econômicos, sociais e até políticos. Por isto é que a receita do ICMS deveria ser integralmente do Estado consumidor, com a tributação apenas no destino, porquanto na origem ela já gerou outras riquezas qu8e não podem ser esquecidas.
E por que não é assim? Porque o pacto federativo brasileiro, nos atuais moldes, somente beneficia os Estado politicamente mais fortes, que têm grandes bancadas na Câmara Federal e que nesta condição podem impor os seus interesses econômicos e políticos, embora isto tenda a perpetuar as desigualdades regionais e sociais. Por isto é que algo deve ser feito para mudar essa equação perversa e aplacar a enorme injustiça tributária que infelicita aqueles que vivem nos Estados mais frágeis e pobres da capenga federação brasileira.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Anistia Internacional pede plano para redução de homicídios no País

Em seu relatório anual, a ONG culpa a militarização da polícia pela manutenção do alto índice de violência e número recordes de homicídios no Brasil 
 
por Marcelo Pellegrinina íntegra via Carta Capital.
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Fernando Frazão/ Agência Brasil

Homicídios
O Brasil é responsável por um em cada dez homicídios no mundo. Apenas a polícia brasileira foi responsável por seis mortes por dia, em 2013

O relatório anual da Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira 24, reforça o cenário caótico da segurança pública no Brasil, constantemente apontado por ONGs e pela Comissão da Verdade, e pede para que o governo inicie imediatamente um plano nacional para a redução de homicídios no País. Hoje, o Brasil é responsável por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo.
De acordo com o documento, os ingredientes responsáveis por esta crise de segurança, que mata 154 pessoas por dia no País, são: a violência policial, a tortura perpetrada por agentes públicos e falência do sistema prisional. A principal crítica do relatório é a de que o governo brasileiro tem optado por um modelo repressivo, que tem se mostrado incapaz de resolver a criminalidade e impedir o aumento de mortes.
"Com a filosofia do ‘Bandido bom é bandido morto’ todos saem perdendo", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. "Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisa.
Em termos comparativos, apenas entre 2004 e 2007, matou-se mais no Brasil do que nas doze maiores zonas de guerra do mundo. Neste período, 192 mil brasileiros foram mortos, contra 170 mil pessoas espalhadas em países como Iraque, Sudão e Afeganistão. Para Roque, isso é reflexo de "cultura de violência marcada pelo desejo de vingar a sociedade".
Uma análise mais cuidadosa sobre o número de mortes revela que os homicídios, em sua maioria, atingem uma população específica e têm local para acontecer: negros, de baixa renda e moradores da periferia. Em 2012, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil, 30 mil eram jovens, entre eles, 77% negros.
Segundo o documento da Anistia Internacional, a solução desse problema passa necessariamente pela desmilitarização e reforma das polícias, medida apoiada também no relatório final da Comissão da Verdade. A estrutura militar da polícia, herdada do período ditatorial, somada à filosofia do 'bandido bom é bandido morto', exposta por Roque, tem reflexos na letalidade das ações policiais. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que a polícia brasileira matou, em média, seis pessoas por dia, em 2013.
A crise de segurança pública brasileira não se resume apenas à alta letalidade da polícia. Segundo o texto da Anistia Internacional, o sistema prisional brasileiro está falido, pois prende muito e não é capaz de reinserir na sociedade os presos egressos. Fontes extraoficiais estimam que o número de presos no Brasil já beira 600 mil pessoas, o que faz do País o terceiro maior em população carcerária do mundo, apenas atrás de Estados Unidos e China. Em doze anos, o crescimento carcerário brasileiro foi de mais de 620%, enquanto o populacional foi em torno de 30%.
A interpretação de que o sistema prisional está falido é compartilhada com outros movimentos sociais. "O governo brasileiro é incapaz de dar conta da população prisional atual e isso é reconhecido pela ONU e admitido por diversos representantes do governo e do Judiciário", afirma o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi.
Para ele, o principal culpado pelo encarceramento em massa vivido no País são os governos petitas, de Lula e Dilma. "O governo federal do PT, na verdade, se caracterizou como o governo do encarceramento em massa", diz. "Neste período tivemos o maior aumento da população prisional do País, sendo que 43% é provisória, ou seja, ainda aguarda julgamento."
Além de prender muito e recuperar mal seus presos, o governo também tem se mostrado incapaz de combater a tortura e a violação dos Direitos Humanos dentro dos presídios e das forças de segurança pública. Um estudo realizado pela ONG Conectas revelou que a tortura ainda é utilizada por policiais, sobretudo, como método de confissão. E pior: nos tribunais, os juízes são mais coniventes com torturadores públicos (policiais e agentes carcerários) do que com privados. Novamente, os principais motivos responsáveis por essa conivência são a ausência de reforma das Polícias e o conservadorismo do sistema Judiciário.
O relatório anual da Anistia Internacional também cita a violação de direitos de manifestantes em protestos e as dificuldades enfrentadas pelo Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos como problemas a serem resolvidos pelo Brasil. O relatório é uma compilação de diversas denúncias feitas ao longo de 2014 ao Estado brasileiro, sendo que, até o momento, a maioria das recomendações não foram revertidas em políticas ou ações por parte do governo.