quarta-feira, 16 de julho de 2014

AI-5 da sociedade de controle

"A reação a Junho já está acontecendo, e o poder mostra-se com toda a sua força". O comentário é de Vladimir Santafé, filósofo, professor da Universidade Estadual do Mato Grosso e UniNômade em artigo publicado por Outras Palavras, replicado na íntegra, via UNISINOS.

Eis o artigo:


 

A sociedade atual caracteriza-se pelo controle imediato e virtual, pela conexão de dados que forma os indivíduos que, para o poder, não passam de dados. Dados produtivos e inclusos nas relações de produção, enquanto consumidores e produtores, consumidores de seus próprios produtos, isto é, de seus desejos e dos modos de vida que constituem o mercado atual, imagético e autoproducente.
Como nos disse Guy Debord, “Na sociedade do espetáculo, a imagem é mais real que o real”. Consumimos imagens, isto é, produtos colados à publicidade que bombardeia nossos olhos e atenção a todo o tempo (neymares por todos os lados!), o smartphone é o que foi a TV na década de 50 do século passado, ou o rádio a partir da década de 20, a era do rádio “elegeu” Hitler e Getúlio, a era do smartphone os desconstruiu. Mas o que é e como atua o poder na sociedade de controle? Ele atua ao ar livre, em qualquer lugar, através de dispositivos tecnológicos digitais que conectam os dados que nos constituem, um dispositivo não é apenas um objeto, mas um formador de subjetividades, uma catalisador de transformações históricas, vê-se o arco composto entre os hunos, que aliado ao cavalo, derrotou o Império Romano.
Nas sociedades de controle, somos dados ligados a esses dispositivos digitais, já não somos apenas matrículas e assinaturas. Nas sociedades disciplinares, a normatização da multiplicidade registra o indivíduo e o molda em espaços fechados e descontínuos, a família, a escola, a fábrica, a prisão, o hospital, mas o controle o modula em espaços abertos ou semiabertos, numa modulação contínua e constante, como as ondulações de uma cobra. O indivíduo torna-se o dividual, dividido a partir de cifras e senhas, identidade móvel sempre em modificação, apesar de massificado. A massa é informe, indefinida, amorfa, muitas vezes incontrolável, e quando ela forma multidão, isto é, quando ela organiza-se em singularidades ligadas a desejos e pontos em comum, ela faz história, ela fez as Jornadas de Junho, assim como fez a Praça Tahrir, a Praça Taksim, ou os Occupys espalhados pelo mundo. E o poder é, essencialmente, reação.
Como escreveu Nietzsche, o poder é o contrário da potência, a potência abre e desdobra conexões, o poder captura e reage, ressente-se com a criação, conserva-se e reproduz-se a partir das forças que normatiza ou enforma. A reação a Junho já está acontecendo, e o poder mostra-se com toda a sua força. Num país que convive com o genocídio da população negra e pobre das favelas e periferias, com o racismo estrutural das suas elites neoescravocratas, reproduzindo-o em seus mínimos detalhes, onde a imagem refletida na novela é o retrato dessa elite, o aparato policial que mais mata no mundo é acionado para prender e reprimir manifestantes contrários aos megaeventos antes mesmo deles se manifestarem, numa ação coordenada pelas tecnologias utilizadas pelos próprios ativistas em seu processo de mobilização e organização[1].
Em Minority Report, filme de Steven Spielberg, os crimes são antecipados pela fusão de finas tecnologias digitais que identificam o indivíduo através de sua íris, remetendo-o aos dados que o preenchem, com a coordenação de previsões produzidas por videntes acoplados aos fios tecnológicos que transmitem suas imagens na tela flexível, mistura de ciência e “magia” ou de biotecnologia, evitando a realização dos crimes a partir da prisão e do exílio em vida dos seus condenados.
Em Minority Report ou no Brasil de hoje, não há como escapar do olho do poder, pois estamos todos condenados de antemão, somos todos criminosos em potencial. A conclusão que chegamos: para garantir o lucro das megaempresas que patrocinam a Copa do Mundo da FIFA, os lucros diretos e indiretos das empresas locais, além dos votos obtidos com as obras da Copa, físicas e simbólicas, com a conivência dos grandes meios de comunicação que reforçam os ganhos imateriais da publicidade em torno do evento, os partidos no poder (da aliança PT/PMDB a PSDB/DEM) recorrem a procedimentos jurídicos usados pela ditadura militar no seu período mais feroz e autoritário, o AI-5, desdobrado e atualizado pelas tecnologias que tornam o filme de Spielberg atual. Mas o que foi o AI-5? “O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.”[2]
Para reforçar a minha tese, transcrevo abaixo a fala do delegado Orlando Zaccone D´Elia Filho sobre a responsabilidade da presidente Dilma nas detenções dos manifestantes:
“A Presidente Dilma é responsável não só pelas prisões dos manifestantes do Rio, como os de São Paulo e no restante do país. A estratégia de definir os ativistas no crime de quadrilha armada, associação criminosa, milícia, etc., foi definida em reunião do Ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] com os Secretários Estaduais de Segurança. Infelizmente ela já se manifestou sobre as prisões, determinando aos estados que assim o procedesse. Para piorar a situação, todo este movimento de intervenção federal na atribuição investigativa criminal do estados é tido como um grande sucesso.Recentemente, a Presidente falou sobre a necessidade de uma maior competência federal na gestão das policias. Ou seja, infelizmente, tudo o que está acontecendo tem a assinatura da Presidente.”
Também reproduzo abaixo o depoimento de Dony Escobar sobre a prisão com requintes ditatoriais de um amigo em comum, o lutador Filipe Proença, conhecido como Ratão:
“Bem… Nosso querido amigo, professor de história e baixista/vocalista dos Vulcânicos, Filipe Proença, foi preso em sua casa por volta das 3h da madrugada. A polícia bateu em sua casa com um mandado de prisão e em busca de camisas pretas de movimentos populares e ‘artigos de manifestação’. Pelo menos 60 mandados estão sendo cumpridos e a todo momento ativistas estão chegando presos nas caçambas de viaturas da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil. Os ativistas foram alvo de uma verdadeira operação de guerra envolvendo ao menos 150 policiais. Os agentes chegaram nos locais de busca encapuzados e fortemente armados. Parentes e amigos dos presos estão sendo ameaçados e intimidados dentro da delegacia e Advogados do Povo já denunciam várias violações de prerrogativa.”
Não há o que esconder, esta é a realidade que vivemos, a imagem também é potência! É o momento de velhos fantasmas ressuscitados, com caras e roupas novas, a velha política se traveste de “esquerda” ou de direita, e nos impede de sonhar para além do voto e da democracia representativa, a máxima de Marx continua acesa: “o parlamento é o balcão de negócios da burguesia”, com a diferença de que esses negócios atualmente estão em toda parte, assujeitando e moldando significados, direcionando desejos e reprimindo violentamente, quando não mata e tortura.
O que fazer? Continuar sonhando e mobilizando, porque a primavera é inevitável.

Notas

[1] São 26 mil policiais e militares das Forças Armadas nas ruas. A Polícia Civil prendeu 19 suspeitos por atos de vandalismo no dia 12 de julho, um dia antes da final da Copa, a 27° Vara Criminal da Capital expediu 26 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão de menores de idade.
[2] Fonte: Wikipedia

terça-feira, 15 de julho de 2014

Manifestação não é "formação de quadrilha"

Em manifesto, cientistas sociais contestam os crimes que têm sido atribuído a movimentos horizontais e espontâneos 
por Redação — Piero Locatelli, na íntegra via Carta Capital.
 
Manifestante exibe cartaz em frente a policiais da Tropa de Choque da PM do Rio na final da Copa do Mundo

Desde os protestos de junho do ano passado, a polícia e o judiciário tem enquadrado manifestantes em crimes como “associação criminosa” e “formação de quadrilha”. No último sábado 12, por exemplo, 19 manifestantes foram presos preventivamente com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada.
Para pesquisadores de movimentos sociais, porém, estes novos grupos não devem ser abordados desta forma. Os cientistas sociais que estudam estes movimentos argumentam que estas caracterizações não fazem sentido para estes movimentos, já que eles se organizam de forma horizontal, espontânea e sem lideranças. Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Cientistas sociais questionam caracterização legal da polícia e do judiciário

Nas últimas semanas, operações policiais tiveram como alvo manifestantes que participaram de protestos de rua. Muitos deles estão sendo acusados de formação de quadrilha e associação criminosa. Como estudiosos dos novos movimentos sociais nas universidades e instituições de pesquisa científica, acreditamos que os enquadramentos jurídicos utilizados pela polícia e pelo judiciário estão em profundo desacordo com o que a observação e a análise das ciências sociais tem mostrado.
Movimentos são horizontais, não há chefes ou líderes -- Uma das características mais marcantes dos novos movimentos sociais é sua horizontalidade. A observação e análise de centenas de cientistas sociais no Brasil e no exterior tem mostrado reiteradamente que esses movimentos rejeitam estruturas verticais de comando. Isso significa que não é possível localizar no seu processo de organização social uma pessoa ou um grupo de pessoas cujas determinações sejam acatadas como ordens pelos demais participantes. Assim, apontar alguns manifestantes que participam desses movimentos como líderes ou chefes de quadrilha está em desacordo com as dinâmicas sociais que temos observado e registrado nos nossos estudos.
Adesão a protestos de rua é espontânea, não há quadrilha, nem associação -- Nossa observação e análise tem mostrado também que os protestos de rua dos novos movimentos não se caracterizam por planejamento prévio dos participantes. Os participantes de manifestações se reúnem espontaneamente atendendo a um chamado que normalmente se limita a indicar o local do protesto e a causa pela qual se manifesta. As centenas ou milhares de pessoas que se reúnem não constituem uma organização, nem prévia, nem posterior aos protestos. O fato de as redes sociais permitirem que pessoas que participaram ou pretendam participar de protestos comuniquem-se e interajam não é suficiente para caracterizá-las como uma organização já que essa interação é espontânea, informal e não estruturada.
Assim, consideramos que a atribuição de supostos atos ilícitos em manifestações a quadrilhas e associações criminosas comandadas por chefes ou líderes não encontra qualquer respaldo nas dezenas de investigações que temos conduzido com novos movimentos sociais.
Assinam:
Prof. Dr. Pablo Ortellado, Universidade de São Paulo
Profa. Dra. Rosana Pinheiro-Machado, Universidade de Oxford
Dr. Rudá Ricci, diretor-geral do Instituto Cultiva
Prof. Dr. David Graeber, London School of Economics
Prof. Dr. Paolo Favero, Universidade da Antuérpia
Prof. Dr. Gustavo Lins Ribeiro, Universidade de Brasilia
Prof. Dr. Giuseppe Cocco, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares, Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Fabio Malini, Universidade Federal do Espírito Santo
Prof. Dr. Rodrigo Guimarães Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Robson Sávio Reis Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Prof. Dr. José Mauricio Domingues, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Profa. Dra. Miriam Guindani, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Carlos Basília, Fiocruz
Pedro Teixeira, Fiocruz
Itamar Buratti, Instituto de Direitos Humanos
Franciele Alves da Silva, Universidade Estadual de Maringá

Assino, também, em apoio:

Prof. Dr. Thadeu de Sousa Brandão, Universidade Federal Rural do Semi-Àrido.

A história por trás de Gaza


"A história do direito de autodefesa de Israel, é a história de sempre. Hoje, foi repetida e a ouvimos mais uma vez. E se a população de Londres estivesse sendo atacada como o povo de Israel? Não responderia? Ora bolas, sim. Mas não há mais de um milhão de ex-moradores de Londres expulsos de suas casas e metidos em campos de refugiados, logo ali, numas poucas milhas quadradas cercadas, perto de Hastings!" constata Robert Fisk, jornalista, em artigo publicado pelo jornal The Independent, reproduzido no blog Adriano S. Ribeiro, na íntegra, via UNISINOS
 


Eis o artigo.


OK, só nessa tarde, o escore de dois dias de mortes é 40 mortos palestinos e nenhum morto israelense. Passemos agora à história de Gaza de que ninguém falará nas próximas horas.
É terra. A questão é terra. Os israelenses de Sderot estão recebendo tiros de rojões dos palestinos de Gaza, e agora os palestinos estão sendo bombardeados com bombas de fósforo e bombas de fragmentação pelos israelenses. É. Mas e como e por que, para início de conversa, há hoje 1 milhão e meio de palestinos apertados naquela estreita Faixa de Gaza?
As famílias deles, sim, viveram ali, não eles, no que hoje há quem chame de Israel. E foram expulsas – e tiveram de fugir para não serem todos mortos – quando foi inventado o estado de Israel.
E – aqui, talvez, melhor respirar fundo antes de ler – o povo que vivia em Sederot no início de 1948 não eram israelenses, mas árabes palestinos. A vila palestina chamava-se Huj. Nunca foram inimigos de Israel. Dois anos antes de 1948, os árabes de Huj até deram abrigo e esconderam ali terroristas judeus do Haganah, perseguidos pelo exército britânico.
Mas quando o exército israelense voltou a Huj, dia 31/5/1948, expulsaram todos os árabes das vilas... para a Faixa de Gaza! Tornaram-se refugiados. David Ben Gurion (primeiro primeiro-ministro de Israel) chamou a expulsão de “ação injusta e injustificada”). Pior, impossível. Os palestinos de Huj, hoje Sderot, nunca mais puderam voltar à terra deles.
E hoje, bem mais de 6 mil descendentes dos palestinos de Huj – atual Sderot – vivem na miséria de Gaza, entre os “terroristas” que Israel mente que estaria caçando, e os quais continuam a atirar contra o que foi Huj.
A história do direito de autodefesa de Israel, é a história de sempre. Hoje, foi repetida e a ouvimos mais uma vez. E se a população de Londres estivesse sendo atacada como o povo de Israel? Não responderia? Ora bolas, sim. Mas não há mais de um milhão de ex-moradores de Londres expulsos de suas casas e metidos em campos de refugiados, logo ali, numas poucas milhas quadradas cercadas, perto de Hastings!
A última vez em que se usou esse falso argumento foi em 2008, quando Israel invadiu Gaza e assassinou pelo menos 1.100 palestinos (escore: 1.100 mortos palestinos, a 13 mortos israelenses). E se Dublin fosse atacada por foguetes – perguntou então o embaixador israelense? Mas nos anos 1970s, a cidade britânica de Crossmaglen no norte da Irlanda estava sendo atacada por foguetes da República da Irlanda – nem por isso a Real Força Aérea britânica pôs-se a bombardear Dublin, em retaliação, matando mulheres e crianças irlandesas.
No Canadá em 2008, apoiadores de Israel repetiram esse argumento fraudulento: e se o povo de Vancouver ou Toronto ou Montreal fosse atacado com foguetes lançados dos subúrbios de suas próprias cidades? Como se sentiriam? Não. Os canadenses nunca expulsaram para campos de refugiados os habitantes originais dos bairros onde hoje vivem.
...
Passemos então para a Cisjordânia. Primeiro, Benjamin Netanyahu disse que não negociaria com o ‘presidente’ palestino Mahmoud Abbas, porque Abbas não representava também o Hamás. Depois, quando Abbas formou um governo de unidade, Netanyahu disse que não negociaria com Abbas, porque ‘unificara’ seu governo com o “terrorista” Hamas. Agora, está dizendo que só falará com Abbas se romper com o Hamas – quando, então, rompido, Abbas não representará o Hamas...
Enquanto isto, o grande filósofo da esquerda israelense, Uri Avnery – 90 anos e, felizmente, cheio de energia – ataca a mais recente obsessão de seu país: a ameaça de que o ISIS mova-se para oeste, lá do seu ‘califato’ iraquiano-sírio, e aporte à margem leste do rio Jordão.
“E Netanyahu disse”, segundo Avnery, que “se não forem detidos por uma guarnição permanente de Israel no local (no rio Jordão), logo mostrarão a cara nos portões de Telavive”. A verdade, claro, é que a força aérea de Israel esmagaria qualquer ‘ISIS’, no momento em que começasse a cruzar a fronteira da Jordânia, vindo do Iraque ou da Síria.
A importância da “guarnição permanente”, contudo, é que se Israel mantém seu exército na Jordânia (para proteger Israel contra o ISIS), um futuro estado “palestino” não terá fronteiras e ficará como enclave dentro de Israel, cercado por território israelense por todos os lados. “Em tudo semelhante aos bantustões sul-africanos” – diz Avnery.
Em outras palavras: nenhum estado “viável” da Palestina jamais existirá. Afinal, o ISIS não é a mesma coisa que o Hamás? É claro que não é.
Mas Mark Regev, porta-voz de Netanyahu, diz que é! Regev disse à Al Jazeera que o Hamás seria “organização terrorista extremista não muito diferente do ISIS no Iraque, do Hezbollah no Líbano, do Boko Haram…” Sandices. O Hezbollah é exército xiita que está lutando dentro da Síria contra os terroristas do ISIS. E Boko Haram – a milhares de quilômetros de Israel – não ameaça Telavive.
Vocês entenderam o ‘espírito’ da fala de Regev. Os palestinos de Gaza – e esqueçam as 6 mil famílias palestinas cujas famílias foram expulsas pelos sionistas das terras onde hoje está Sederot – são aliados das dezenas de milhares de islamistas que ameaçam Maliki de Bagdá, Assad de Damasco ou o presidente Goodluck Jonathan em Abuja.
Sim, mas... Se o ISIS está a caminho para tomar a Cisjordânia, por que o governo sionista de Israel continua a construir colônias ali?! Colônias ilegais, em terra árabe, para civis israelenses... na trilha do ISIS?! Como assim?!
Nada do que se vê hoje na Palestina tem a ver com o assassinato de três israelenses na Cisjordânia ocupada, nem com o assassinato de um palestino na Jerusalém Leste ocupada. Tampouco tem algo a ver com a prisão de militantes e políticos do Hamas na Cisjordânia. E nem o que se vê hoje na Palestina tem algo a ver com foguetes. Tudo, ali, sempre, é disputa por terra dos árabes.

O Semestre no Oeste e a Precarização da Segurança

Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (3)

Por Ivenio Hermes, Thadeu de Sousa Brandão e Marcos Dionisio Medeiros Caldas

Mossoró, a Capital do Oeste, encerrou o primeiro semestre com 153 tentativas de homicídio registradas além de 94 concretizadas, numa explosão de violência que espalhou medo sobre diversas cidades do Oeste Potiguar.
Com base nas estatísticas redesenhamos o Mapa da Violência Homicida Potiguar para sensibilizar e informar as autoridades sobre a situação que a região vive. Talvez se as estatísticas já divulgadas tivessem sido levadas em consideração para redefinir as políticas de segurança do Mossoró Cidade Junina, o sucesso do grande evento teria sido mais ressaltado do que as falhas.
Episódios de assassinatos se tornaram tão frequentes em Mossoró que a cada 2 dias uma pessoa é assassinada no município, e com esse índice, os 94 crimes violentos letais intencionais desses 6 meses, a elevaram à taxa de 31,98 homicídios por 100 mil habitantes, 6 a mais que a taxa nacional.
Os dois batalhões de Polícia Militar existentes para realizar o policiamento ostensivo/preventivo não têm conseguido vencer a onda de criminalidade acentuada em 2014, pois a falta de efetivo compatível com a extensa área obriga até o grupo de inteligência a realizar detenções expondo seus integrantes. Do ponto de vista do posicionamento geográfico dos dois batalhões, até que a estratégia de fazer a subdivisão foi boa, contudo, sob a ótica do geoprocessamento de informações, faltou substância para tal medida sem que houvesse contratação de policiais.
5 ZONAS DE MOSSORO
Aconteceram crimes de homicídios em todas as 5 zonas urbanas e mais a zona rural. Liderando começa a Zona Norte com 27 homicídios seguida pela Zona Sul com 21, ambas as zonas totalizam 51% desses crimes, sendo 29% na Norte e 22% na Sul. Outros 32% dos assassinatos ocorreram nas zonas Leste e Oeste, 14% ou 13 mortes matadas na Leste e 18% ou 17 na Oeste.
Interessante apontar que, praticamente, a área do chamado “Corredor Cultural” onde ocorrem os eventos do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) não é acometida por homicídios. Além de corresponder a uma área economicamente privilegiada, o forte aparato de segurança voltado para o local faz com que as execuções e mortes violentas tendam a ocorrer nas demais áreas de Mossoró.
A Zona Central se configura em retrato à parte (como apontado acima), bem como a Rural (inversamente ao mostrado). A primeira por possuir a concentração de atividades da Guarda Civil Municipal que, sem dúvida, contribui grandemente para impedir que muitos crimes se consumem e a segunda por ser espalhada e com dezenas de vias carroçáveis que atuam como elemento facilitador para fugas e esconderijos de criminosos.
Em dois dos três bairros que compõem a Zona Central aconteceram os 6% dos assassinatos, e na Zona Rural, houveram 10 crimes violentos letais intencionais constituindo 11% desses crimes na Capital do Oeste.
Mossoró possui 35 bairros registrados e várias outras áreas que com a similitude de bairro, mas que são apenas conjuntos ou subdivisões de um bairro maior. Vale ressaltar que em 15 desses bairros não aconteceram assassinatos no 1º semestre de 2014.
Há um processo de endemização de ocorrências de homicídio em algumas áreas. Ele é decorrente do elevado número de casos que se elevam acima da capacidade investigativa da Polícia Civil e sua Delegacia específica para lidar com esse tipo de crime. E um dos fatores que limitam mais ainda os esforços investigativos é a chancela de “envolvimento como o crime” que muitas vítimas recebem, algumas injustamente. Independente disso, não investigar adequadamente um homicídio aumenta a impunidade e com ela surge uma motivação extra para os crimes de extermínio, de vingança, de cobranças em vidas de débitos com tráfico e outros.
O quadro aponta também a existência de uma imensa quantidade de homicídios por execuções. Além daqueles feitos por motivos de rixas banais, além do tráfico de drogas, notabilizam-se aqueles perpetrados por grupos de extermínios. Isso, para termos ideia, complica em demasia o estudo do fenômeno. O modus operandi das execuções é quase sempre o mesmo, seja por crime de pistolagem ou por grupos organizados.
6 BAIRROS DE MOSSORO
A violência homicida então se concentrou principalmente em quatro bairros, Santo Antonio e Bom Jardim, os dois na Zona Norte concentrando 92% das ocorrências de homicídio da zona, com 18 e 7 assassinatos respectivamente em cada. Depois vem Belo Horizonte, na Zona Sul, com 8 ocorrências, 38% da zona, e por fim, Abolição (principalmente o IV), na Zona Oeste, com 7 casos e 41% da zona.
Além desses ainda podemos citar mais dois por estarem se aproximando dos números dos citados anteriormente: Alto da Conceição na Zona Leste e Santa Delmira na Zona Oeste com 5 mortes matadas em cada.
O que representam qualitativamente esses bairros? Enquadram-se na triste estatística nacional onde a imensa maioria dos homicídios ocorrem nas periferias, em locais onde a renda e os serviços públicos são bem inferiores em relação aos bairros privilegiados. Nos últimos vinte anos, o crescimento da população urbana gerou uma enorme demanda por políticas nas áreas de habitação, educação, emprego, saúde e segurança pública, demanda que não pôde ser adequadamente atendida pelo Estado, seja pela escassez de recursos, seja pela rigidez do modelo da burocracia governamental vigente, que privilegia a prestação do serviço em detrimento da prevenção e solução do problema. Ao mesmo tempo, a exclusão conjugada à desigualdade socioeconômica agravou o problema. Mossoró cresceu economicamente sem equalizar a renda e a dinâmica de acesso a bens de consumo de forma a diminuir a desigualdade. A cidade que vislumbra edifícios de classe média alta convive com mais de uma dezena de “favelas” e estruturas habitacionais extremamente precarizadas.
Desta forma, apontamos uma gramática social da desigualdade em Mossoró, onde os bairros centrais estão quase livres deste "mal": Centro, Nova Betânia e alhures. O "Corredor Cultural" e seu entorno é tão pacificado quanto qualquer cidadezinha canadense. Isso em termos de homicídios, é claro. Roubos à residências e outras formas de crimes são comuns na área mais economicamente privilegiada da cidade. Diferentemente de outras regiões, porém, os homicídios são raramente registrados e, quando o são, fogem do "padrão" de motivações sempre apontados e o perfil da vítima, não se enquadra no tipo geral.
7 OESTE POTIGUARA violência em Mossoró possui ligação íntima com vários municípios limítrofes do Oeste Potiguar, uma região composta por 62 municípios sendo que 32 deles, ou seja, em 51% da região, já aconteceram homicídios. Quatro estão entre os 18 mais violentos do Estado: Assú, Baraúna, Mossoró e Umarizal, e além desses destacamos Areia Branca que está se aproximando desse ranking de violência.
É importante aferir a mortandade de jovens nesses lugares. Em Baraúna 73% do total de assassinatos foram cometidos contra jovens menores de 29 anos de idade, e nessa sequência temos Mossoró com 67%, Assú com 41% e Umarizal 27%.
Como já dissemos anteriormente, enquadrando-se em uma perversa gramática social da desigualdade, esse perfil de homicídios termina criando um subcidadão que possui o "direito" (invertido) de ser morto. A sociedade (principalmente os “formadores de opinião”) terminam por justificar, inclusive, seu desaparecimento, alegando que "se meteu com o crime porque quis, etc.". Nascido criminoso, numa retomada lombrosiana do neo-pseudo-racismo, o jovem pobre e pardo/negro é vítima de um holocausto por que "merece". Faltando-lhe escola, oportunidade, apoio familiar e presença do Estado, este chega no seu derradeiro momento: executando-o, formal ou informalmente.
Foram 122 jovens assassinados para 229 homicídios no total, isto é 53%, na Região Oeste Potiguar, e os municípios destacados juntos totalizam 71% desses casos.
Num último recorte dos diversos que podemos extrair dessas estatísticas, a taxa de homicídios por grupo de cem mil habitantes é notória, pois ela eleva Umarizal para a primeira colocação no Estado. Nessa forma de mensurar a violência homicida, o município encerrou o semestre com 100,98 crimes violentos letais intencionais por grupo de cem mil habitantes, sendo seguida na região por Rodolfo Fernandes com 87,93 e Baraúna com 72,11.

Considerações

As políticas públicas para prevenção de homicídios no Brasil são relativamente raras, por várias razões. Uma delas é porque o homicídio, diferentemente de outros crimes, não tem uma etiologia nem locais específicos que possam ser abordados facilmente através de, por exemplo, prevenção situacional. Ele apresenta etiologias diversas, acontece em locais distantes – mas também de forma concentrada territorialmente – e não pode ser prevenido através de um único programa universal. Assim, qualquer política pública de prevenção de homicídios deve partir de um diagnóstico local levando em conta os tipos de homicídio praticados, onde eles acontecem e qual é o perfil das vítimas.
Um segundo e poderoso fator que ajuda a explicar por que o homicídio nunca foi prioridade para as políticas públicas é que ele atinge sobretudo os setores mais desfavorecidos da população, que não têm voz ativa nem capacidade de pressão como as classes altas. A prioridade tradicional na segurança pública foi reservada aos crimes contra a propriedade e ao sequestro – este, aliás, chegou a induzir mudanças drásticas na legislação penal, como a lei dos crimes hediondos.
Os homicídios eram antes explicados pelo contingente populacional, pela desigualdade da renda, pela renda domiciliar per capita e pelas despesas com segurança pública. Enquanto o crescimento populacional e a desigualdade da renda contribuem para o aumento dos homicídios, o crescimento da renda domiciliar per capita e dos gastos com segurança pública levam a um decréscimo dos homicídios.
Dito isso, não há como equacionar a questão da criminalidade na região enquanto não forem superados os grandes problemas socioeconômicos, particularmente aqueles relacionados à desigualdade da renda e ao adensamento populacional, que criam um campo fértil para os desajustes sociais.
Ao mesmo tempo, numa cidade onde a Polícia Civil e o ITEP funcionam em uma situação aquém de qualquer condição mínima e onde a Polícia Militar, cujos dois “batalhões” enfrentam uma redução imensa de contingente e de estrutura, as investigações dos homicídios se acumulam sem solução.
E os crimes de homicídio seguem encerrando vidas de alguns e periclitando a de outros moradores do Oeste Potiguar.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.
Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.
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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:
É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).
HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Sousa e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. O Semestre no Oeste e a Precarização da Segurança: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (3). Disponível em: < http://j.mp/1np4Bni >. Publicado em: 14 jul. 2014.

terça-feira, 8 de julho de 2014

A realidade do virtual

Segue a palestra proferida por Slavoj Zizek em Londres em 2013 sobre o "mundo virtual", Vale a pena conferir a discussão de Zizek sobre o fenômeno que ele denomina de "realidade do virtual". Boa audiência!


A questão da imigração ressurge nos Estados Unidos

A reportagem é de Eduardo Graça, publicada pela revista CartaCapital. Na íntegra, via UNISINOS.

Os avanços pareciam claros. Depois de ter, na prática, deixado o tema de lado em seu primeiro mandato, o então recém-reeleito Barack Obama anunciou que a reforma do sistema de imigração dos Estados Unidos seria a prioridade a partir de 2013. Um arremedo de projeto chegou a ser anunciado no ano passado, entre sorrisos de Obama e do presidente da Câmara, o deputado John Boehner. Nada deu certo.
A semana termina com Obama enviando um pedido de verba emergencial ao Congresso, em recesso por conta do feriado do Dia da Independência, na sexta-feira 4, para combater o que diz ser uma ‘crise humanitária’ com a detenção de milhares de menores de idade oriundos majoritariamente da América Central na fronteira sudoeste do país; denúncias de abusos sexuais e mal tratos a menores nas localidades federais para onde são enviados; uma gafe de proporções gigantescas da principal candidata à sucessão presidencial no flanco democrata; e o reconhecimento do líder do Partido Republicano na Casa dos Representantes de que nenhum projeto será aprovado até a eleição de meio de mandato, em novembro, quando todas as cadeiras da câmara baixa, hoje controlada pela oposição, e um terço do dividido Senado, estarão em jogo.
Ainda que esperado, o impasse se dá em momento delicado, com centenas de menores de idade, em sua maioria oriundos da GuatemalaEl Salvador e Honduras, detidos diariamente na fronteira do Texas com o México e a pressão da direita, canal de tevê Fox News à frente, para um endurecimento do combate à imigração ilegal no país, com repercussão clara na corrida presidencial de 2016 e nas eleições de novembro. A direita americana vive dilema labiríntico: ao mesmo tempo em que bravatas xenófobas, como ‘deportação voluntária’, funcionam bem em pleitos locais, como o de novembro, estas se traduzem em suicídio eleitoral nas disputas majoritárias, com os hispânicos sendo o grupo étnico que mais cresce nos EUA.
Por outro lado, a diminuição da imigração mexicana desde a crise financeira global, que parecia ter arrefecido o ânimo de comentaristas ultraconservadores, foi substituída na agenda da direita nativista pela aparição dos menores de idade na fronteira sul do império. Os democratas, de olho na fatia maior do eleitorado, e os independentes de centro se equilibram entre o combate à imigração ilegal e a necessidade de transformarem em eleitores trabalhadores que pagam impostos mas não desfrutam de qualquer direito – inclusive o do voto – na vida semilegal na América.
E a imagem produzida pelo New York Times e reproduzida na quinta-feira 3 por vários órgãos da imprensa local, incluindo o site Daily Beast, revela a singularidade – e o aumento do poder de comoção – da nova leva de imigração ilegal via Rio Grande: dezenas de crianças de todas as idades, uma com a camisa de um time de futebol centro-americano em plena Copa do Mundo, se protegem do sol inclemente do verão do Hemisfério Norte – a sensação térmica, no sul do Texas, na primeira semana de julho, chega a 40 graus – enquanto dois oficiais armados escutam suas histórias, anotam seus dados, se preparam para enviá-los para centros de detenção já funcionando em capacidade máxima.
De acordo com o Los Angeles Times, até dezembro pelo menos 90 mil imigrantes ilegais, em sua esmagadora maioria menores de idade e oriundos da América Central, deverão tentar cruzar a fronteira norte-americana. Estes se subdividem em grupos de até 200 meninos e meninas – acompanhados por poucos adultos, em sua maioria mães mais zelosas e desesperadas o suficiente para se arriscarem na travessia por todo o México e enfrentarem os riscos de entregarem suas vidas nas mãos de coiotes cuja clientela nas últimas duas décadas era majoritariamente mexicana. Como a travessia tem extensão maior, as estimativas são as de que, para cada criança enviada, as famílias paguem mil dólares, excluídas despesas com alimentação. Na reportagem do principal diário do oeste dos EUA, uma das mães entrevistadas disse que não temia ser detida pela Imigração, já que pretendia ficar no país tempo suficiente para garantir uma cirurgia ocular para o filho de nove anos, inexistente em seu país natal.
Epidemia para a direita, crise humanitária para o governo Obama, o fato é que a chegada, de acordo com as autoridades locais, de em média de 35 mil menores e mães ao Vale do Rio Grande a cada mês desde o começo da primavera já contaminou a disputa política. Sinal disso é o reaparecimento da recorrente referência à entrada e assimilação de populações bárbaras no Império Romano e a mais original comparação à romanceada narrativa da Cruzada dos Meninos na Idade Média.
A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, em meio ao lançamento de sua auto-biografia, em entrevista à CNN, disse que “Washington precisa mandar uma mensagem clara aos pais destas crianças: não é porque elas conseguem passar pela fronteira que viverão nos EUA”. A declaração causou celeuma entre ativistas hispânicos, especialmente quando dados iniciais oferecidos pelos próprios agentes da fronteira revelaram um número significativo de crianças e mães dispostas a cruzarem o México – também ilegalmente – para entrar nos EUA com o objetivo de viverem ao lado dos pais e maridos, já inseridos, ainda que sem documentação legal, na economia americana. Um claro aceno para o eleitorado mais conservador, a declaração foi interpretada como mais um sinal de que a campanha Hillary-2016 (a todo vapor, embora a ex-primeira-dama não tenha ainda anunciado se vai disputar as primárias democratas) se pautará pelas diferenças políticas entre a mulher de Bill Clinton e a atual administração democrata.
Já durante a disputa contra Mitt RomneyBarack Obama exerceu a prerrogativa do poder executivo para, sem necessidade de confirmação na obstrucionista Casa dos Representantes de maioria republicana, anunciar o programa de estudos de terceiro grau para os ‘dreamers’. A medida lhe ajudou a garantir 71% do voto dos eleitores hispânicos, fundamentais para garantir sua vitória em novembro de 2012. Os ‘sonhadores’, como se autodenominam, são estudantes trazidos ilegalmente para os EUA quando menores de idade, em sua maioria de origem latino-americana, impedidos, por não serem documentados, de receber um diploma universitário. A medida já é apontada à direita como possível motivadora para o aumento de imigração ilegal infantil na fronteira sudoeste do país.
Na mesma entrevista para a CNNHillary Clinton afirmou que as deportações de imigrantes, uma constante nos anosBush, no auge das chamadas ‘guerras culturais’ que pautaram o debate político – incluindo o casamento gay, o direito ao aborto e a descriminalização das drogas – vinham diminuindo gradualmente na administração Obama. Uma inverdade apontada imediatamente pela organização United We Dream. Jamais na história deste país tantas famílias foram separadas por conta do impasse na reforma do sistema de imigração. À esquerda, esta é, juntamente com a deterioração social e política dos três países centro-americanos – especialmente Honduras, que sofre um período de crise institucional desde o golpe de Estado de 2009, apoiado por Washington – a justificativa para “a maior leva de imigração ilegal que vi nos últimos 14 anos” de acordo com um oficial de fronteira do Vale do Rio Grande entrevistado pelo Los Angeles Times. Até a última semana de junho, foram detidos 52.193 menores de idade na fronteira texana, um aumento de quase 100% em relação ao mesmo período em 2013.
O mesmo entrevistado tem de interromper a conversa com a repórter para resgatar uma família de guatemaltecos – mãe, filho adolescente, e filha de colo  – de uma área pantanosa, repleta de tarântulas e cobras. Uma menina hondurenha de 12 anos conta que pior do que a travessia por 15 dias ao lado da irmã de oito foram os dias de detenção no lotadoCentro McAllen, no Texas, “em que passamos quatro dias sem poder tomar banho ou sequer escovar os dentes”. Criados para ocupação de no máximo 250 imigrantes/dia, os centros da fronteira estão recebendo até 1.500 pessoas no mesmo período, em sua maioria menores de idade.
Mais grave: em uma denúncia oficial protocolada no dia 11 de junho, a American Civil Liberties Union (ACLU), juntamente com outras quatro entidades voltadas para a defesa de imigrantes nos EUA, dá conta de relatos de abusos sexuais e físicos, exposição a temperaturas desumanas, privação de água e de alimentação adequada, por menores de 5 a 17 anos sob custódia do governo americano.
De olho nas eleições de novembro, a principal resposta do governo Obama foi o anúncio da abertura imediata de mais um centro de detenção provisória na região – por lei, as autoridades não podem deter menores não-documentados por mais de 72 horas – e o envio, na segunda-feira, ao Congresso, de um pedido de fundo de emergência de 2 bilhões de dólares para acelerar a deportação de menores não-mexicanos de volta a seus países de origem. Os mexicanos, por conta da fronteira, já fazem parte do ‘programa acelerado’. A resposta da American Civil Liberties Union (ACLU) veio de bate-pronto: o foco da discussão deveriam ser os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes em risco em seus países de origem, ao atravessar o México e, quando conseguem, ao adentrarem os EUA, muitas vezes em buscas de seus pais. “Boa parte das crianças que atravessam as fronteiras buscam proteção, refúgio contra a violência que as aflige em seus países de origem. A lei internacional prevê que o clamor destes menores de idade seja considerado de forma justa pelas autoridades americanas. Eles não podem ser jogados em linhas de produção, escutados de forma improvisada e devolvidos imediatamente para seus países”, denunciou a diretora do escritório da entidade emWashingtonLaura W.Murphy.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

III Jornada de Estudos do Programa Oficinando em Redes da UFERSA

Auditório do CTARN/UFERSA

10/11/2014 – 11/11/2014


Você está convidado a estar conosco em um ambiente sensível de reflexões transdisciplinares sobre os processos de aprendizagem, de cuidado e de invenção de modos de vida com integração de tecnologias nas atividades em educaçao e saúde.
 
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Imagem da página inicial da Conferência

Nobert Elias, futebol, violência e habitus: reflexões



Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.


A luta entre povos e nações sempre perpassou a história da humanidade. Seja de forma ritualizada ou não, confrontos sempre foram a tônica das relações inter-nacionais. Mesmo após períodos de longa pacificação social, como em nossa hodiernidade, surgem alguns costumes sociais que passam a marcar a tônica controlada dos conflitos. O esporte grupal, em geral, é um desses costumes.
De natureza violenta, embora controlada, o futebol é marcado por certa legalidade normativa que tenta minimizar a esfera da violência dentro “das quatro linhas”. Cabe ao “árbitro”, figura da mediação e da punição, tomar as devidas providências cabíveis em caso de uso não legal do corpo no jogo. Muitas vezes, isso não é conseguido. Mas, não é nessa seara que minha reflexão gostaria de caminhar.
O escopo da violência que percebo no futebol não é algo apenas endógeno ao esporte em si. Atravessa o esporte bretão e acompanha certa lógica social que pauta o conflito como forma de (anti)sociabilidade.
Construímos em geral – nós “brasileiros” –, ao longo de nossa história, um certo habitus do confronto, pautado da “macheza”, na noção de “guerreiro”, de “lutador” que estão sempre presentes não apenas em momentos extracotidianos, como Copas do Mundo, mas no nosso dia a dia, no trânsito, em discussões fúteis em bares ou nas ruas. Nossos altos índices de violência homicida e outras modalidades apontam para uma correlação entre esse habitus e nossa visão de que o conflito é sim uma forma de resolução das contendas e desavenças. Por que será que demos aos estádios de futebol o nome de “arenas” (nome dados aos locais onde os gladiadores e feras da Roma antiga lutavam até a morte sangrenta)?
Citando Nobert Elias:

Caso se quisesse tentar reduzir o problema-chave de qualquer processo civilizador à sua forma mais simples, então poder-se-ia dizer que é o problema de como as pessoas conseguem satisfazer suas necessidades animalescas elementares, sem reciprocamente se destruírem, frustrarem, humilharem ou de algum outro modo causarem repetidos danos umas às outras em busca dessa satisfação – em outras palavras, sem que a realização das necessidades elementares de uma pessoa ou grupo de pessoas seja obtida à custa das de uma outra pessoa ou grupo (ELIAS, 1997, p. 42).

Ou seja, nosso processo civilizador foi pautado por uma lógica de que o confronto pode sim ser usado como forma de tomar satisfação em qualquer situação. Claro que, com a ampliação de instituições jurídicas e de um dado Estado de Direito, tendemos a caminhar para uma maior judicialização do processo. Mesmo aqui, porém, a ideia não de solucionar o conflito, “mas ganhá-lo”, como aponta a fragilidade dos mediadores e árbitros nesta seara. Também podemos dizer que houve determinada mudança na relação entre as coações sociais externas (jurídicas ou não) e autocoações individuais. Muita coisa mudou, mas algo permaneceu no caminho.
E o futebol? O que tem a ver com tudo isso? O que quero discutir aqui é como transladamos esses elementos de conflito para o esporte. Sejam apontando os jogadores como “guerreiros”, “lutadores”, etc., seja fazendo de cada jogo um combate de vida ou morte. Os adversários esportivos tornam-se “inimigos da pátria”. O selecionado de futebol, empresa privada de fins lucrativos, torna-se o bastião nacional. Deve ser honrado, devotado e louvado in extremis. Cada jogador meio que se sente como nossos pracinhas ao tomares Monte Castelo naquela Itália da II Guerra Mundial. Infantes da luta gloriosa pela Mãe-Gentil.
Se, do ponto da formação da identidade nacional, os arroubos patrióticos são importantes, fica o assombro dos gritos de “morte” aos “inimigos”, de incivilidade de vaias aos hinos nacionais estrangeiros, das medievais demonstrações de raiva e rancor. Traduzimos um habitus ainda em formação (melhor: sempre em constante formação, como todo ele) que valoriza formas (in)civilizadas de sociabilidade? Não se trata de punir X ou Y, afinal, no decorrer de um processo civilizador, o mecanismo de autocoação tende a tornar-se mais forte do que as coações externa, assim como se torna mais uniforme e abrangente. Conseguiremos? O tempo dirá.

Citações

ELIAS, Nobert. Os Alemães: A luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Editado por Michael Schröter. Tradução de Álvaro Cabral. Revisão técnica de Andrea Daher. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.

domingo, 6 de julho de 2014

A metrópole da insegurança e as desculpas estatais

Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (2)

Por Ivenio Hermes, Thadeu de Sousa Brandão e Marcos Dionisio Medeiros Caldas

Contra a elevação do número de crimes, diversas operações foram feitas em Natal e na Região Metropolitana, algumas exitosas outras nem tanto, um esforço gigante dos órgãos policiais, que seus baixíssimos efetivos, pouco conseguem mudar.

Infelizmente, Natal se tornou uma metrópole da insegurança e temos verificado a elevação cotidiana dos números de homicídios. Com os dados estatísticos e análises do primeiro semestre de 2014, recriamos o panorama da violência homicida do ponto de vista de seus vislumbres sociais, dos direitos fundamentais e da segurança pública.

9 ZONAS DE NATAL

A presença minimizada da polícia ostensiva e a falta de capacidade investigativa continuaram aumentando a impunidade e diminuindo a sensação de segurança, tornando alguns bairros de Natal lugares de convívio com a morte matada.

Além disso, fatores estruturais fazem de Natal um fenômeno do crescimento da violência homicida. O crescimento econômico da cidade não foi acompanhado por igual desenvolvimento social. São exatamente as áreas mais afetadas por homicídios que se encontram com as maiores taxas de desigualdade.

Relembremos que Natal encerrou o semestre com 298 homicídios e uma taxa de 36,45 homicídios por 100 mil habitantes, 11 a mais que a taxa nacional de 25,3. Dessas ocorrências, 119 foram na Zona Norte, representando 40% do total, e 100, correspondendo a 33%, na Zona Oeste, portanto, somente essas duas zonas deram conta de 73% dos homicídios ocorridos na capital.

As outras duas zonas somam entre si 25% dos homicídios; 35 ocorrências na Zona Sul, ou 12%, e 39 ocorrências na Zona Leste, ou 13%. Restando ainda 5 ocorrências, que correspondem a 5%, onde o local não foi definido.

A concentração de homicídios entre a população jovem foi alta nas 4 zonas. 91 casos foram registrados na Zona Norte, correspondendo a 76% das ocorrências dessa zona. Em seguida a Zona Oeste com 59 casos que correspondem a 59% do seu total. Os 24 homicídios da Zona Leste correspondem a 61% de seus casos e na Zona Sul, 57% do total de homicídios foram mortes de menores, ou seja, 20 casos.

8 BAIRROS DE NATAL

Alguns bairros se destacaram pela incidência de crimes violentos letais intencionais.

Nossa Senhora da Apresentação apresenta o maior número de homicídios, foram 32 casos, seguindo por Felipe Camarão com 30 homicídios, Lagoa Azul com 26, Pajuçara com 24 e Potengi com 21. Todos esses bairros estão com mais de 20 homicídios, e o único além deles que se aproxima dessa contagem é Planalto com 17 ocorrências.

Dos cinco bairros com maior número de casos de homicídios, 4 estão localizados na Zona Norte, e sozinhos concentram 34% dos homicídios ocorridos em Natal.

A relação entre a densidade populacional e o número de crimes violentos letais intencionais estabelece a taxa de homicídios por cem mil habitantes e consiste numa equação mundial para a medição da violência homicida. Nesse caso, outros bairros são ranqueados: Rocas atingiu 86,29 cvli./100milhab nesse semestre com 9 homicídios; seguido por Petrópolis com 71,74 cvli./100milhab, Dix-Sept Rosado com 63,87, Mãe Luíza com 60,7 e Felipe Camarão com 57,55 cvli./100milhab. Percebam que Felipe Camarão aparece nas duas formas indicativas de violência homicida.

Como polo atrativo de pessoas em busca de oportunidades, as capitais exercem forte influência nos municípios próximos. A Região Metropolitana é composta por 9 municípios da Região Leste (Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu) e 2 da Região Agreste (Monte Alegre e Vera Cruz), concentrando uma população total de 1.465.682 habitantes, conforme dados do IBGE.

Outro ponto central remete à perspectiva de que essas zonas de alta atratividade populacional necessitam de certa demanda de serviços públicos e privados que garantam uma cidadania plena. A falta desses serviços essenciais, aliados à uma urbanização caótica e desprovida de planejamento (basta ver o quadro urbano do bairro mais violento de Natal, o imenso Nossa Senhora da Apresentação), acrescido de imensos “bolsões de pobreza”, onde o Estado (em todas as suas instâncias), teima em se ausentar.

Uma região assim, certamente demanda uma presença policial forte em todos as áreas do policiamento: ostensivo/preventivo e investigativo judiciário/pericial, e qualquer desnivelamento nesse modelo provoca o crescimento da criminalidade.

10 REGIAO METROPOLITANA

Nos primeiros seis meses de 2013 ocorreram 512 crimes violentos letais intencionais na Região Metropolitana e nesse primeiro semestre de 2014 foram 532, consubstanciando um índice de elevação de 3,9%.

Excetuando-se os 298 homicídios de Natal, os 5 municípios mais violentos dessa região são Parnamirim com 77 casos, São Gonçalo do Amarante com 40, Macaíba com 34, Ceará Mirim e São José de Mipibu com 27 cada.

Se considerarmos a violência relativa ao número de habitantes, esse ranking se apresenta diferente e dentre os 11 municípios da região, somente 3 se encontram abaixo da taxa nacional: Maxaranguape, Vera Cruz e Monte Alegre, o dentre os outros São José de Mipibu e Extremoz se destacam por estarem acima do dobro da média nacional, com 63,76 e 59,98 cvli./100milhab.

Existem excessivos sinais de que a mortandade da juventude deve ser levada mais a sério, e políticas transversais e multidisciplinares devem ser urgentemente elencadas, para evitar o ingresso desses jovens na vida criminosa. As 328 mortes matadas dentre jovens menores de 29 anos de idade, representam 61% do total de homicídios cometidos na região.

Como já apontamos anteriormente, vivemos um verdadeiro holocausto juvenil, na medida em que essa parcela da sociedade, jovem, empobrecida, parda/negra e desprovida de opções de lazer, escolaridade em tempo integral eficiente, urbanização humanizada e outros equipamentos públicos, ajudam consequentemente ao agravamento do quadro.

O percentual entre os homicídios de jovens em relação ao total de cada município redobra o alerta para os gestores de segurança. Do maior para o menor percentual temos: São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta e Ceará Mirim 70%, depois Natal com 66%, Macaíba com 64%, Parnamirim com 59% e São José de Mipibu com 55%.

A Região Metropolitana de Natal (RMN) hoje, liga-se de forma causal à capital em termos de criminalidade e violência. A questão sine qua non em pauta, é que a atratividade da capital, para muitos dos migrantes do interior do estado, se dá através das cidades que compõem a RMN. Terrenos e casas mais baratos significam, também, falta de estrutura urbana e equipamentos públicos essenciais (escolas, unidades de saúde, postos policiais, etc.). Apontam também para uma maior taxa de criminalidade homicida, na medida em que a RMN vai se aproximando de padrões equivalentes ao de metrópoles como Recife, Salvador e Fortaleza.

Considerações

Tem-se repetido muitas vezes que a segurança pública é dever de todos, mas além desse pressuposto legal da Carta Magna estar sendo desvirtuado para manter a inércia do Estado em relação às evidentes soluções que são de sua responsabilidade. À Constituição Federal e outras leis como a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tem recorrido, inclusive até à legislação-álibi, para aparentar soluções para os problemas sociais, conforme nos diz LENZA (2012, p.80):

“Busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade”.

Dentre esses problemas está o da segurança pública, setor onde se evita que divulgação de dados exponha a realidade, e assim, evite-se uma cobrança mais acirrada da responsabilidade do Estado.

Gestores públicos utilizam o que pregam algumas mídias sem compromisso com o crescimento social e culpam a legislação penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, e outras leis para não terem que adotar medidas que viabilizem soluções socioeconômicas e políticas solucionadoras concretas. E corroborando com essa afirmação é alicerçada na doutrina de NEVES (2011, p. 33):

“Também em relação a escalada da criminalidade no Brasil a partir das duas últimas décadas do século XX, a discussão em torno de uma legislação penal mais rigorosa apresenta-se como um álibi, uma vez que o problema não decorre da falta de legislação tipificadora, mas sim, fundamentalmente, da inexistência dos pressupostos socioeconômicos e políticos para a efetivação da legislação penal em vigor”.

Diversas bulas com soluções para a segurança pública já foram escritas, e precisam ser constantemente adaptadas para os tempos modernos. Se não existe dinheiro para contratar policiais, que se diminua salários e mordomias políticas e de outros cargos, que se diminua o número de cargos comissionados, que governantes morem em suas próprias casas, como sugeriu o Deputado Estadual Kelps Lima, e que parem de viver no luxo sustentado pelo dinheiro que poderia ser investido em melhorias sociais que pouparia milhares de vidas.

O sossego e a liberdade do cidadão brasileiro e potiguar estão por um fio, os números evidenciam um quadro de mortandade inaceitável, é preciso repensar atitudes de gestores e materializar ações transparentes que diminuam a incidência de mortes matadas e se redesenhe o Mapa da Violência Homicida Potiguar menos vermelho.

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REFERÊNCIAS:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Saraiva. São Paulo, 2012. 16 ed. Pág. 1312.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. Martins Fontes. São Paulo, 2011. 3 ed. Pág. 288.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.

Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Sousa e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. A Metrópole da Insegurança e as Desculpas Estatais: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar. Disponível em: < http://j.mp/1mXyGtQ >. Publicado em: 06 jun. 2014.